Caso você seja uma pessoa idosa que nunca contribuiu para o INSS e seja de baixa renda, saiba que você não está desamparada.
Afinal de contas, para essa situação será possível que você possa ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O BPC se trata de um benefício assistencial do governo federal gerido pelo INSS.
É importante esclarecer logo de cara que, mesmo sendo um benefício gerido pelo INSS, não se trata de uma aposentadoria, e sim de um programa social pago pelo governo federal.
Tem direito ao BPC/LOAS o cidadão que possui idade igual ou superior a 65 anos, seja homem ou mulher, ou então portador de deficiência, de qualquer faixa etária.
Além disso, é obrigatório que essa pessoa seja de baixa renda. Sendo assim, as regras gerais para ter direito ao BPC são as seguintes:
Ser brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, caso comprovem residência no Brasil.
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:
– Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. – Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês para todos os beneficiários enquanto os mesmos se enquadram no benefício,
ou seja, muitos deles podem receber o BPC até o fim da vida, o que, de fato, acaba sendo um importante direito a conquistar.