A CNH assim como a maioria dos documentos dos brasileiros, precisa ser renovada de tempos em tempos.
Com base na alteração da legislação de trânsito que aconteceu em 2021, os prazos de vencimento da habilitação foram renovados, ficando da seguinte forma:
– A cada 10 anos: condutores com menos de 50 anos; – A cada 5 anos: condutores entre 50 anos até 70 anos; – A cada 3 anos: condutores com idade de 70 anos ou mais.
No entanto, e se te contarmos que uma proposta em trâmite que pode isentar das despesas de renovação da carteira de motoristas para determinados condutores.
A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 942/2023, que pede a isenção das despesas para renovação da CNH dos condutores de veículos de combate a
– Combate a incêndios e de salvamento – Motoristas de ambulância – Condutores de carros de polícia – De fiscalização e – De operação de trânsito.
A proposta que isenta diversos profissionais está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é inserir o dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro.
Já a regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito. O texto está tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, restando agora passar pela aprovação das
Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto seguirá para
votação simples no Plenário do Senado Federal, onde, caso conte com apoio da maioria dos senadores, a medida vai para sanção presidencial.