Novo saque do FGTS exclusivo para mulheres
Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 807/2023, que permite o saque do FGTS, exclusivamente para mulheres que sofreram com violência doméstica.
De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta altera a Lei nº 8.036/1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia.
“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vítima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência.
Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento.
Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.
Tramitação
Para poder se tornar um benefício válido, o texto deverá passar pelo aval das duas casas do Congresso Nacional, ou seja, pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Ao ser aprovado pelas Comissões competentes e votado, o texto é promulgado e enviado para sanção ou veto do presidente da República. Sendo assim, o benefício ainda não foi liberado.
Foi vítima de violência doméstica? Denuncie!
Milhares de mulheres são vítimas diariamente de violência doméstica, situação que obriga muitas dessas guerreiras a abandonarem seus lares, logo, este é um dos motivos que levou a senadora a criar este projeto.
Sendo vítima de violência doméstica e familiar, você poderá denunciar os fatos na Delegacia da Mulher, se houver na sua cidade, ou na Delegacia comum da localidade.
Caso esteja passando por uma emergência, a mulher poderá ligar para o 190 e solicitar apoio da Polícia Militar.