Trabalhador que pede demissão tem esses direitos
Se você está considerando pedir demissão, mas gostaria de saber o que irá receber, até para poder se programar financeiramente, continue aqui que terá a resposta.
Direitos do trabalhador ao pedir demissão
Quando o trabalhador pede demissão ele passa a ter direito aos seguintes benefícios:
– Saldo do salário; – 13º salário proporcional; – Férias vencidas e proporcionais a vencer.
Diversos outros direitos como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direito ao seguro-desemprego e multa de 40% não são recebidos quando o trabalhador pede demissão.
Cumprimento do aviso-prévio
Fique atento! Mesmo que você tenha realizado o pedido de demissão, você também deverá cumprir o período de aviso-prévio de pelo menos 30 dias na empresa.
O aviso-prévio é a comunicação, seja por parte do empregado quanto ao empregador, em que se informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
O aviso-prévio é um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado. É exclusivo dos contratos por tempo indeterminado.
Caso o trabalhador opte por não cumprir o aviso-prévio, o mesmo estará obrigado a indenizar a empresa em um salário ao qual recebia. Esse valor será descontado no pagamento das verbas rescisórias.