3 direitos que as gestantes têm e não conhecem
Existem alguns direitos que poucas mulheres conhecem e são extremamente importantes no período de gestação.
Conheça a partir de agora alguns importantes direitos destinados a novas mães que muitas mulheres desconhecem.
Ampliação da licença-maternidade: a licença
maternidade é um dos benefícios mais conhecidos aos quais as gestantes têm direito, contudo, o que nem todo mundo sabe, é que é possível estender o benefício por um período.
O motivo para isso é que os dias de afastamento previstos pela Legislação (120 dias), nem sempre são suficientes para as mulheres retornarem ao trabalho.
Dessa forma, a lei criou o Programa Empresa Cidadã que possibilita que as mulheres possam estender por até 60 dias a mais a licença maternidade em troca de incentivos fiscais.
Licença em caso de adoção ou aborto: assim como a
gestante, mulheres que adotam uma criança também possuem total direito à licença maternidade. Nessa situação, os 120 dias começam a ser contabilizados a partir da assinatura de termo judicial de guarda.
Nos casos de aborto (natural ou legal) a gestante tem o direito de receber duas semanas do salário-maternidade.
O aborto espontâneo é a perda do bebê devido a causas naturais. Já o aborto legal ocorre quando, por lei, é permitido em casos de estupro ou para salvar a vida da gestante.
Consultas e exames durante a gestação: as
mulheres em período gestacional podem conciliar a jornada de trabalho com a rotina de exames e consultas para o cuidado da gravidez.
O Art. 392 da CLT garante a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames sem qualquer desconto no salário da gestante.