16 doenças que permitem sacar o FGTS
Quando falamos em direitos do trabalhador, um assunto que entra em destaque é o FGTS, sendo um dos principais benefícios concedidos para pessoas que trabalham de carteira assinada.
Trabalhador doente pode sacar o FGTS?
Gostaríamos de dar uma resposta melhor, mas depende! Isso porque é possível, sim, sacar o FGTS em casa de doença, seja do trabalhador ou do seu dependente. Todavia, não, é qualquer doença que garante o saque do Fundo de Garantia.
Normalmente, o saque do FGTS por doença pode ser liberado nos seguintes casos: 1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). 2. Alienação mental. 3. Cardiopatia grave. 4. Cegueira (inclusive monocular).
Contaminação por radiação. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante). Doença de Parkinson. Esclerose múltipla. Espondiloartrose anquilosante. Fibrose cística (Mucoviscidose).
5. 6. 7. 8. 9. 10.
Hanseníase. Nefropatia grave. Hepatopatia grave. Neoplasia maligna (câncer). Paralisia irreversível e incapacitante. Tuberculose ativa.
11. 12. 13. 14. 15. 16.
Outras doenças e o saque do FGTS
As doenças listadas anteriormente fazem parte de rol previamente definido pela legislação brasileira e permitem o saque do Fundo de Garantia.
Todavia, existem diversas decisões em diversos Tribunais pelo país que autorizam o saque do FGTS em caso de outras doenças graves, ou ainda para ajudar no tratamento da doença de familiares.
Um exemplo recente ocorreu na 5ª Turma do Tribunal Região da 1ª Região que autorizou que o trabalhador realizasse o saque total do Fundo de Garantia para ajudar no tratamento de câncer de sua mãe.
No caso dos trabalhadores ou familiares que possuam outras doenças graves, normalmente se faz necessário contar com a ajuda do Poder Judiciário para conseguir realizar o saque do FGTS.