Nesta última segunda-feira (1º), o governo federal aumentou oficialmente o salário mínimo dos brasileiros, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Todavia, a mudança, mesmo que pequena, gerará certo impacto para o Microempreendedor Individual (MEI).
Isso porque a contribuição mensal do MEI, conhecida como DAS-MEI, também será reajustada, tendo em vista que o salário mínimo é utilizado como base de cálculo da contribuição do MEI.
No caso da contribuição do INSS do MEI, a mesma representa um total de 5% do atual salário mínimo vigente, sendo assim, como houve um reajuste do piso nacional, haverá um reajuste no valor da contribuição do microempreendedor.
Com o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320, o valor da contribuição do MEI será o seguinte:
– Comércio ou indústria (5% INSS + ICMS): R$ 67,00. – Prestação de serviços: (5% INSS + ISS): R$ 71,00. – Comércio e prestação de serviços (5% INSS + ISS + ICMS): R$ 72,00. – MEI caminhoneiro (12% INSS + ISS + ICMS): R$ 164,40.
O reajuste do pagamento do DAS-MEI começará a ser cobrado apenas para boletos com vencimento a partir do dia 20 de junho.
Dessa maneira, o boleto deste mês, cujo vencimento será no dia 20 de maio, continuará a ser pago com o antigo valor por ser uma contribuição referente ao mês anterior.
O pagamento do DAS MEI é mensal e obrigatório, cujo vencimento acontece todo dia 20 de cada mês. Para que o MEI possa emitir a guia de pagamento,
o microempreendedor poderá escolher qualquer um dos seguintes canais: – Aplicativo MEI; – Portal do Empreendedor; – PGMEI — Programa Gerador de DAS.