Segurados de todo Brasil podem comemorar a nova aposentadoria do INSS
Milhares de segurados do INSS em todo país podem comemorar uma recente decisão do Senado Federal que aprovou na semana passada uma medida que regulamente a Aposentadoria Especial por periculosidade.
Através da aprovação do PLP 245/19, novos critérios foram estabelecidos para garantir acesso à aposentadoria especial, o que permitirá que muitos segurados pleiteiem o direito dessa aposentadoria que para muitos não era possível alcançar.
O PLP em questão estabeleceu novos critérios para garantir direito da aposentadoria especial para os segurados expostos a agentes nocivos à saúde ou que trabalham com risco pelo perigo inerente à profissão.
Como funciona a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial se trata de um benefício previdenciário destinado ao trabalhador que atua em função de risco à saúde ou à integridade física. Esses profissionais podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
O que determina o tempo é o grau de exposição aos riscos, ou seja, quanto maior o risco, menor o tempo de contribuição. O objetivo da aposentadoria especial é compensar o profissional pelos desgastes, assim como pelos danos resultantes do tempo de trabalho.
Dessa maneira, é fundamental que o trabalhador seja exposto de forma contínua a agentes nocivos e prejudiciais à saúde para ter acesso à aposentadoria especial.
Lembrando que este não é o único requisito para pleitear a aposentadoria especial. No geral é preciso cumprir todos as seguintes exigências do INSS:
Idade mínima + tempo de contribuição em exposição ao agente nocivo. Desta maneira: – 55 anos + 15 anos de atividade especial: para trabalhadores das linhas de frente da mineração subterrânea;
– 58 anos + 20 anos de atividade especial: para trabalhadores de minas subterrâneas que exerçam suas funções longe das linhas de frente e trabalhadores expostos a amianto ou asbestos;
– 60 anos + 25 anos de atividade especial: para os demais agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, periculosos.