3 novas modalidades de saques do FGTS liberadas em 2023
Apesar de termos todas as possibilidades de saque devidamente regidas por lei, o governo estuda ampliar as possibilidades de saque do FGTS.
Saque do FGTS para compra de carro
Já existe na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que determina a liberação do saque do FGTS para a compra de um veículo novo ou seminovo.
A medida em questão se trata do Projeto de Lei (PL) 2.679/22 de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) em trâmite na Câmara dos Deputados.
Entretanto, a medida pode estar mais próxima do que muitos imaginam devido à tentativa do presidente Lula tentar reduzir os preços dos carros no país. Afirmando que carro de R$ 90 mil não é um carro popular.
Saque do FGTS para mulheres vítimas de violência doméstica
Outra proposta em trâmite, dessa vez no Senado Federal, se trata do Projeto de Lei (PL 807/2023) de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) que pede a liberação do FGTS para mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto segue em tramitação no Senado, onde, caso seja aprovado, passará por votação na Câmara dos Deputados e por fim por sanção do presidente da República.
Saque do FGTS para quem pede demissão
Outra proposta muito interessante diz respeito a liberação do saque do FGTS para os trabalhadores que pedirem demissão.
Lembrando que o saque do Fundo de Garantia só pode ser resgatado caso o trabalhador seja demitido por vontade do empregador.
A proposta em questão se trata do Projeto de Lei (PL 1.742/2022), de autoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE). O texto em questão está tramitando em caráter conclusivo e deverá passar pelo crivo
das Comissões competentes da Câmara dos Deputados, onde, caso aprovado, passará para votação simples no Plenário do Senado Federal e por fim por sanção ou veto presidencial.