3 novos saques do FGTS que ainda não existem e devem sair em 2023
Diversos parlamentares estão trabalhando em novas propostas que permitam novas maneiras de se sacar o Fundo de Garantia.
Nesse sentido, hoje apresentaremos três propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e poderão liberar novas maneiras de sacar o FGTS e podem ser aprovadas ainda em 2023.
Saque do FGTS para comprar carro novo
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.679/22 que autoriza o saque do FGTS para a compra de carro novo ou seminovo. A proposta é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).
O objetivo da proposta é liberar o saque semelhantemente ao que existe para a compra de imóvel, só que no caso para comprar um carro. A ideia do deputado é ajudar os brasileiros que sonham em ter ou trocar de carro e consequentemente “usar o seu patrimônio”.
Atualmente a proposta se encontra na Comissão de Trabalho onde deverá ser analisada e em seguida seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saque do FGTS para quem pede demissão
Também em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta tramita em caráter conclusivo e deve passar pela aprovação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saque do FGTS por mulher vítima de violência
Por último, mas não menos importante, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 807/2023 que permite o saque do FGTS para as trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
A proposta de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), propõe a alteração da Lei 8.036/90, para determinar que mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, física ou psicológica possam realizar o saque do Fundo de Garantia.