5 direitos que diabéticos tem e a maioria não sabe
Milhões de pessoas sofrem de diabetes, sendo assim, e é crucial conhecer os direitos para garantir mais qualidade de vida.
1. Aposentadoria por Invalidez: Pessoas com diabetes podem ter direito, mas é vital destacar somente quando a doença atinge um estágio que impossibilita a pessoa de continuar trabalhando.
Ter diabetes não é suficiente para a aposentadoria, é necessário comprovar a incapacidade laboral causada pela doença e preencher os requisitos do benefício.
2. Tratamentos e Medicamentos pelo SUS: a Lei Federal 11.347/2006 garante às pessoas com diabetes o acesso gratuito a medicamentos e materiais essenciais para o tratamento pelo SUS.
Dessa forma, insumos como seringas, agulhas, tiras reagentes para medida de glicemia capilar, dentre outros, podem ser obtidos totalmente de graça pelo SUS.
3. Prioridade em Atendimentos e Filas: conforme a Lei 10.048/2000, pessoas com diabetes têm direito a atendimento prioritário em serviços públicos e estabelecimentos comerciais.
Essa medida visa evitar longas filas e demoras, facilitando o acesso a tratamentos médicos, transporte público e outros serviços cruciais.
4. Isenção de Impostos na Compra de Veículos: a Lei 8.989/1995 estabelece a isenção de impostos na compra de veículos novos para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda.
Isso também se aplica a pessoas com diabetes, no entanto, naquelas que possuam limitações motoras, buscando melhorar a mobilidade e o acesso a cuidados médicos.
5. Prioridade de Atendimento Médico: o Estatuto do Idoso concede atendimento prioritário em unidades de saúde públicas e privadas aos idosos com diabetes, lembrando que se aplica apenas a idosos.