5 formas de evitar que seu namoro se torne uma união estável
Entender quando o namoro passa a ser união estável e como evitar isso é essencial para os direitos e deveres do casal.
Não é preciso um documento oficial para comprovar a união estável. Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, o namoro se torna união estável quando:
- Existe uma convivência pública, contínua e duradoura. - Existe o objetivo de constituir uma família (não é necessário ter filhos, mas que o casal tenha o objetivo de formar um núcleo doméstico).
- Compartilham a vida juntos. - Dependem economicamente um do outro, ou com benefício mútuo. - Existe reconhecimento social.
Como evitar que o namoro vire união estável?
Para evitar que o namoro vire união estável, o casal pode adotar algumas medidas preventivas, como:
Assinar um contrato de namoro: pode ajudar a deixar claro que a relação não visa constituir família, formalizando as intenções perante a lei.
Mantenha as finanças separadas: evite contas bancárias conjuntas, aquisições em conjunto e misturas de despesas para prevenir a interpretação de união estável.
Evite demonstrações públicas de compromisso familiar: declarações públicas ou em redes sociais podem ser interpretadas como indício de união estável. Seja cauteloso com o que comunica.
Se atentando a documentos claros em situações jurídicas: especifique claramente a natureza da relação em seguros, testamentos e documentos legais para evitar suposições de união estável.
Mantenha residências separadas: morar juntos pode indicar união estável. Manter casas distintas fortalece o argumento de que não há coabitação com intenção de constituir família.