7 direitos que você tem sobre o seu salário e precisa conhecer
Conheça 7 direitos que os trabalhadores possuem sobre seus salários.
1. Salário Mínimo
É um direito fundamental garantido a todos os trabalhadores. Ele define o valor mínimo que um empregador pode pagar a um funcionário em troca de seus serviços.
No Brasil, o salário mínimo é estabelecido pelo governo federal e varia conforme a região e a atividade desempenhada.
2. Salário igualitário
Os trabalhadores que prestam os mesmos serviços que seus pares e colegas de trabalho, em idêntica função e grau de dedicação e perfeição, devem receber o mesmo salário;
3. O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês
Independente da função, ou da empresa. Todo trabalhador brasileiro deve receber até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviços.
4. Adiantamento não é obrigação da empresa
A empresa não é obrigada a realizar o adiantamento, ou vales para o funcionário. Se ela optar por não adiantar nenhum valor, ela estará no seu direito.
5. Recibo de pagamento detalhado
A empresa é obrigada a entregar ao trabalhador um recibo que conste todas as verbas salariais, assim como todos os descontos e adicionais detalhados.
6. FGTS não pode ser descontado
Em hipótese alguma a empresa pode descontar o depósito do FGTS do salário do trabalhador. O pagamento do FGTS é uma obrigação exclusiva da empresa.
7. Não se pode reduzir o salário do trabalhador
O salário do trabalhador é irredutível, ou seja, a empresa está proibida, a qualquer tempo e sem qualquer justificativa, reduzir o salário do empregado.