8 punições para quem deixa de declarar o imposto de renda
O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda no prazo determinado pela Receita Federal terá que pagar multa de, no mínimo, R$165,74 – caso não tenha imposto a pagar.
Todavia, caso tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começa em 1% ao mês devido (a partir do mês de maio) e pode chegar até 20% do valor do imposto.
Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Em outras palavras, todas às vezes que houver consulta ao CPF, aparecerá como “Pendente de regularização”. Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços como:
Financiamentos; Cartões de crédito; Tirar o passaporte; Viajar para fora do país; Se matricular em uma instituição de ensino; Tirar a carteira de trabalho;
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7. Prisão: o mais grave de todos os motivos, quem não declara o Imposto de Renda acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação detalhada das movimentações financeiras efetuadas pelo contribuinte.
8. Cancelamento do CPF: em último caso, a pessoa também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal. Com isso pode pegar de dois a cinco anos de prisão!
Preenchimento incorreto
Contudo, caso algum erro ocorra ao preencher a declaração do IR, é possível fazer uma retificação, ajustar os dados e reenviar a declaração.
Dessa maneira, não haverá punição ou prejuízo. Na declaração retificadora, o contribuinte deve fazer todas as alterações e exclusões necessárias, mas precisa manter as informações corretas que já tinham sido declaradas.
Prazo para envio da declaração em 2023
O prazo estabelecido para envio da declaração do Imposto de Renda em 2023 estabelecido pela Receita Federal é do dia 15 de março até o dia 31 de maio.