9 direitos que todo trabalhador tem e muitas vezes desconhece
Conheça 9 direitos trabalhistas que são muitas vezes desconhecidos.
Assinatura da carteira: o empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão e deve devolvê-la após esse prazo.
Benefícios do INSS: empregados têm direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-acidente, conforme a contribuição ao INSS.
Depósito de FGTS: o empregador deve depositar 8% do salário do empregado a título de FGTS, valor que não pode ser descontado do trabalhador.
Férias: o empregador decide quando o empregado tira férias, mas deve pagá-las até 2 dias antes do início, acrescidas de 1/3 do salário.
Pagamento do salário: quem recebe remuneração mensal deve receber até o 5º dia útil do mês seguinte. Atrasos recorrentes podem levar à rescisão indireta do contrato.
Seguro-desemprego: o trabalhador tem direito ao ser demitido sem justa causa, se tiver trabalhado o tempo mínimo exigido e não esteja recebendo nenhum benefício previdenciário.
Vale-transporte: o empregador pode descontar até 6% do salário do empregado para vale-transporte, arcando com o restante necessário.
Verbas rescisórias: devem ser pagas até 10 dias corridos após a dispensa, seja com aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Estabilidade gestante: a empregada gestante tem estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após o parto, mesmo se engravidar durante o aviso prévio.