Aposentados ganham na Justiça direito de receber R$ 1,37 bilhão do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um total de R$ 1,37 bilhão para que o INSS, pague os valores atrasados dos aposentados e pensionistas. Os valores foram liberados nesta terça-feira (21).
No total, 88.533 aposentados e pensionistas que venceram 66.480 processos vão ter direito às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), sendo ações que correm na Justiça com valor máximo de até 60 salários mínimos, o que dá até R$ 78.120 em 2023.
Atrasados do INSS
Todos os meses os segurados que venceram o INSS na justiça têm seus valores atrasados liberados para resgate.
Nessa regra, segurados que saíram vencedores de suas ações tem até dois meses para receber sua RPV. O processo de pagamento acontece da seguinte forma:
- Primeiro o juiz dá a ordem de pagamento quando o segurado venceu o INSS, sem nenhuma possibilidade de recurso do órgão;
– Em seguia o Conselho da Justiça Federal (CJF), libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs); – Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Quem tem direito aos atrasados?
Neste lote de pagamentos terá direito aqueles que ganharam ação na Justiça, cujo processo era de até 60 salários mínimos. As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
– Aposentadoria – Pensão por morte – Auxílio-doença – BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Como consultar se vou receber?
A data de pagamento dependerá do cronograma de cada TRF, sendo o responsável por viabilizar o das RPVs para aqueles que ganharam as ações nas regiões atendidas por eles.
Para verificar se você receberá neste mês, você poderá pedir para seu advogado realizar a consulta do processo, ou então você mesmo poderá consultar através do site do Tribunal Regional Federal da sua região.