CNH terá novo prazo de validade e evitará multas aos motoristas
Em 2021 tivemos uma importante mudança quanto ao prazo de validade da CNH, que passou a valer por 10 anos para condutores com até 50 anos.
Entretanto, uma nova mudança poderá ser ainda mais benéfica para os motoristas. A mudança em questão está relacionada ao prazo de renovação da carteira de motorista, isso
porque, na regra atual, os brasileiros têm 30 dias corridos a partir do vencimento da CNH para correr atrás da renovação do mesmo, evitando penalidades como a aplicação de multas.
Entretanto, está em discussão na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que ampliará o prazo de renovação da CNH,
dos atuais 30 dias para 60 dias. A medida, inclusive acabou de ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Novo prazo de renovação da CNH
O novo prazo de renovação da carteira de motorista dos brasileiros diz respeito ao PL 2.496/2022, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente.
Lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Vale lembrar que a proposta agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que então possa ser analisada e posteriormente aprovada.
Caso a medida seja aprovada pelas Comissões competentes da Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal e por fim por sanção do presidente da República.