Dinheiro do FGTS pode ser sacado nessas situações
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que realiza suas atividades laborais regidos pela CLT.
O fundo foi desenvolvido para amparar trabalhadores demitidos sem justa causa, onde os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador sem realizar descontos na conta do fundo do empregado.
No entanto, muitos buscam saber quais são as situações que podem garantir saque do FGTS, além da demissão sem justa causa e é isso que falaremos no artigo de hoje.
Quando posso sacar meu FGTS?
Além da demissão sem justa-causa, existem outras situações onde o saque do fundo de garantia por tempo de serviço são permitidas, sendo elas:
Dispensa sem justa causa; Fim do vínculo empregatício por acordo entre empregador e empregado; Rescisão por término de contrato por prazo determinado; Rescisão por falência da empresa;
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Rescisão por culpa recíproca ou por força maior; Na aposentadoria Na aquisição da casa própria; Em casos de financiamentos imobiliários pelo SFH;
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Em caso de calamidade pública, como em enchentes e vendavais; Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
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Para trabalhadores com 70 anos ou mais; Titular ou dependente portador de HIV;
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Trabalhadores ou dependente diagnosticados com câncer; Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal devido a uma doença grave;
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Cidadãos a três anos ininterruptos sem registro na Carteira de Trabalho Em caso de falecimento do titular — neste caso, o saque caberá aos herdeiros habilitados.
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