A aposentadoria marca o fim da jornada profissional e o início de uma nova fase, mas traz insegurança devido aos requisitos do INSS.

Fim da idade mínima para aposentadoria pode mudar tudo

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Com relação à idade mínima para a aposentadoria especial, o Supremo Tribunal Federal (STF), está julgando justamente um trecho da reforma que estabeleceu a aplicação de

idade mínima para essa aposentadoria. A ação em análise pelo STF foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ainda em 2020. Conforme a

entidade, fixar uma idade mínima, obrigada com que o trabalhador exerça a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo previsto por lei, de exposição a agentes nocivos.

O julgamento da ação que questiona a idade mínima para a aposentadoria especial foi interrompido por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli,

Andamento do processo

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passando do plenário virtual para o físico, sem data definida. Até o momento, três ministros apresentaram votos divergentes, com Barroso e Gilmar Mendes declarando

a constitucionalidade da regra, e Fachin declarando a inconstitucionalidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria argumenta que a exigência viola

direitos constitucionais. A expectativa é de que a idade mínima seja removida, mas será necessário aguardar o novo julgamento no Plenário físico. No entanto, até o momento não

é possível prever o que os ministros do Supremo vão decidir sobre o tema, entretanto existe grande expectativa de que a idade mínima para a aposentadoria especial seja removida.