O FGTS sempre foi um benefício cercado de polêmicas, principalmente quanto às possibilidades de saque.
O motivo é simples, embora seja um direito do trabalhador, não é possível que o mesmo saque seu benefício quando bem entender. Isso porque, existem algumas condições que
Entretanto, uma medida em trâmite no Congresso Nacional, pede a ampliação dos saques do Fundo de Garantia para os trabalhadores, ou seja, poderemos ter novas possibilidades em que permitam com que o trabalhador resgate o seu FGTS.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou
a proposta que amplia as possibilidades de saque do FGTS. A proposta veio do Senado Federal. Na Comissão de Previdência da Câmara, o relator, Fernando Rodolfo (PL-PE),
elaborou substitutivo ao Projeto de Lei 2541/15, do ex-senador Pedro Taques (MT), onde o mesmo fez alterações, e aproveitou 29 das 33 propostas que tramitam em conjunto.
Entre as novidades de saque do FGTS temos: – Saque em caso de pandemia; – Para tratamento em casos de infertilidade;
– Para auxílio em caso de adoção ou nascimento do filho; – Quando o saldo da conta for 6 vezes superior ao salário; – Em caso de atraso de salário no serviço público.
Lembrando também que a pouco tempo o saque do FGTS também foi liberado em caso de calamidade pública. Outro ponto que precisa ser lembrado é que o saque do Fundo é permitido em caso de doença grave.
A proposta será analisada, agora, pelas Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Por fim, deverá passar pelo plenário para que então esteja devidamente aprovada, sendo enviada para sanção do presidente da República.