MEI pode ser excluído por esses 5 motivos, cuidado!
O MEI é uma modalidade simplificada e por isso muitos empreendedores acabam optando pelo regime, mas para ser Microempreendedor Individual é necessário cumprir os requisitos.
No entanto, saiba que se você cumpriu os requisitos e tem um MEI existem motivos que podem sim te excluir da modalidade e hoje vou te apresentar 5 deles:
1. Se tornar sócio de outra empresa
Para ser microempreendedor individual um dos requisitos é não ser sócio em outra empresa, no entanto, isso vale também mesmo após a abertura do MEI, ou seja, você não pode ser tornar sócio de outra empresa sendo MEI.
2. Alterar ramo de atividade
Nem todas as atividades podem ser MEI, sendo assim a alteração da natureza jurídica do empresário individual, isto conforme a Resolução CGSN n°40/2018 e alteração do código civil Art. 966 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pode te excluir da modalidade.
3. Ultrapassar o limite de faturamento
Atualmente o limite de faturamento anual do MEI é de R$81.000,00, se você ultrapassar esse limite será automaticamente desenquadrado da modalidade e tributado com a alíquota do Simples Nacional.
Um adendo importante, é que tudo indica que o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI pode ser aprovado, no entanto, até a aprovação o valor limite é de R$81.000,00, não podendo ser ultrapassado.
4. Abertura de Filial
Caso você deseje expandir o seu negócio e realizar a abertura de uma filial, saiba que será necessário desenquadramento do MEI, pois a modalidade não permite abertura de filial, sendo então necessária a escolha de outra modalidade para o seu negócio.
5. Deixar de pagar a DAS
O MEI mesmo se tratando de uma modalidade simplificada também precisa realizar o pagamento dos seus impostos que acontece por meio de uma única guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI).
Sendo assim, se você descumprir com a sua obrigatoriedade, automaticamente isto poderá gerar a exclusão automática do MEI, passando a ser tributado pela alíquota do Simples Nacional.