MEI pode ter direito de receber abono de até R$1.320,00
Muitos empreendedores que mantém seu negócio como MEI mas também trabalham como CLT ficam em dúvida se perdem ou não todos os benefícios trabalhistas.
O benefício que falaremos hoje que pode chegar até a R$1.320,00 é o abono salarial pago aos trabalhados PIS/PASEP.
Visando orientar o MEI hoje explicaremos se o Microempreendedor Individual tem direito ao benefício de um salário mínimo o PIS/PASEP.
MEI pode receber o PIS/PASEP?
O microempreendedor Individual tem o direito de receber o seu pagamento do PIS/PASEP, no entanto, apenas aqueles que também trabalharam como CLT, desta forma ele deverá cumprir os requisitos como os demais trabalhadores, sendo eles:
– Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; – Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
– Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base; – Ter seu nome incluído na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais pertinente ao ano-base.
Qual valor receberei?
Como dito o MEI deverá cumprir os requisitos mencionados e poderá receber até um salário mínimo, no entanto, só terá direito ao valor de R$1.320,00 quem trabalhou os 12 meses em 2021.
Já aqueles que realizaram o trabalho CLT por menos tempo em 2023 receberão o valor proporcional a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?
É possível consultar o abono salarial do PIS/PASEP através da sua carteira de trabalho digital, confira o passo a passo:
– Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja de aplicativos do seu celular; – Faça login com a conta gov.br; – Clique em “Benefícios”; – Selecione a opção “Abono salarial”.