Minha Casa Minha Vida: 21 documentos necessários
Para financiar o imóvel é necessária uma série de documentos, tanto do comprador que está financiando pelo programa Minha Casa Minha Vida, quanto do comprador, vejamos:
Documentos do comprador
CPF; Documento de identidade; Carteira de Habilitação, se tiver; Carteira de Identificação Profissional, caso tenha; Certidão de Nascimento, caso seja solteiro;
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Certidão de Casamento, caso seja casado; Carteira de Trabalho (CTPS); Três últimos holerites; Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado; Comprovante de residência.
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Documentos da obra
Caso o imóvel ainda não esteja construído, era preciso apresentar a seguinte documentação: 11. Projeto do imóvel
Alvará de construção devidamente aprovado pela prefeitura; Memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório; Declaração elétrica e de esgoto;
12. 13. 14.
Projeto arquitetônico, de execução e complementar; Matrícula da obra para fins de INS; Documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA; Descrição orçamentária da obra.
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Documentos do imóvel
Se o imóvel já está pronto, é necessária a documentação: 19. certidão de logradouro retirada pela prefeitura; 20. instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel; 21. matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável.
Quem pode participar do programa?
Apesar de sua especificidade quanto às faixas de renda, o programa acaba se tornando acessível à maioria das famílias brasileiras. Na prática, só não é possível participar do programa nas seguintes condições:
– recebeu algum benefício de moradia do Governo, como o Programa de Arrendamento Residencial; - já é proprietário de um imóvel; – está no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), ou seja, já está financiando um imóvel;
– está no Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal (CADIN). Caso você não se encaixa em nenhuma das situações acima e tem uma renda familiar condizente com as faixas anteriormente apresentadas, não há impedimento algum para sua participação.