Motorista pode ter CNH apreendida por atraso no IPVA?
Vamos desmitificar uma falsa informação que a tempos circula na internet quanto ao IPVA e apreensão da CNH.
Há um tempo circulou um vídeo nas redes sociais que afirmava que o STF teria determinado que condutores com IPVA atrasado poderiam perder a CNH. Isso não é verdade. O IPVA atrasado não faz ninguém perder a CNH.
Quando falamos no pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitas vezes nos deparamos com algumas dúvidas, assim como também é comum nos depararmos com certa desinformação.
Entrando um pouco mais nesse mérito, há algum tempo, circulou pelas redes sociais um vídeo que afirmava que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado que motoristas que estavam com o IPVA atrasado teriam a CNH apreendida.
Contudo, é preciso esclarecer logo de cara que isso é uma total inverdade, ou seja, estar com o IPVA atrasado não gera nenhuma consequência quando relacionada a apreensão da carteira de motorista.
Sendo assim, não há nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal, ou qualquer definição no Código de Trânsito Brasileiro que determine a apreensão do veículo pela ausência no pagamento do IPVA.
Mas e o que acontece com quem atrasa o IPVA?
A 1º é que sem o pagamento do IPVA você não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, ou seja, sem o licenciamento, você não conseguirá validar a documentação do seu veículo, ou seja, o carro poderá ser apreendido em alguma fiscalização.
Outra penalidade para motoristas que atrasam o pagamento do IPVA é ter o nome incluso na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, ou seja, seu nome ficará sujo na praça.
Além disso, a cada dia que o motorista fica sem pagar o IPVA, será aplicada uma multa que poderá variar de estado para estado, em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,3%.
Essa porcentagem vai aumentando conforme o tempo de atraso, já quando a multa chega aos 60 dias de atraso, o valor da multa estará em 18% a partir daí ela já não sobe mais.