Motoristas estão sendo multados em R$ 195 por este motivo
A alguns anos atrás os motoristas devem se lembrar da polêmica da obrigatoriedade ou não do uso do extintor no veículo.
Entretanto, o que nem todo mundo sabe é que, mesmo que não seja mais um item obrigatório no veículo, ainda existe a possibilidade de ser multado.
Apesar dessa informação parecer um pouco confusa, é preciso esclarecer que essa situação pode ocorrer nos casos em que os motoristas sejam flagrados em descumprimento com o que está previsto pela legislação de trânsito.
Isso porque, caso o motorista seja flagrado com o extintor irregular no veículo, o mesmo poderá ser multado em R$ 195 e ainda receber outras punições. Essa penalização acontece ainda que o uso do extintor seja facultativo.
Fim da obrigatoriedade do extintor
O fim da obrigatoriedade do extintor em veículos é opcional desde 2015. Entretanto, a Resolução 919/22, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogou a então Resolução 556/16.
Com a revogação da Resolução 556/16, a utilização do extintor de incêndio passou a ser facultativa para determinados veículos, entretanto, os proprietários precisam se atentar para seguir as regras.
O extintor continua sendo um item obrigatório em: - Caminhões; - Caminhões-trator; - Micro-ônibus; - Veículos de transporte coletivo.
O uso do extintor é facultativo para os seguintes veículos: - Automóveis; - Caminhonetes; - Camionetas; - Triciclos de cabine fechada; - Veículos utilitários.
Entretanto, mesmo que o sendo facultativo, é importante que os motoristas possuam o equipamento do tipo ABC. Além disso, é necessário que o mesmo esteja com o lacre, suporte de fixação, data de validade e indicador de pressão na posição correta.
Motoristas que não seguirem com as regras poderão levar 5 pontos na carteira, receber uma multa de R$ 195,23 e ainda ter o veículo retido do local para sua respectiva regularização.
Por fim, existe uma recomendação do próprio governo que aborda sobre a não fiscalização nos veículos onde o uso for opcional. Entretanto, caso ocorra uma fiscalização, o motorista poderá ser penalizado.