Ministério do Trabalho confirma nova regra para o saque-aniversário do FGTS
O uso do carregador original do fabricante do seu celular é fundamental. Outros carregadores podem não fornecer a potência
Atualmente, o saque-aniversário tem sido alvo de ameaças por parte de integrantes do governo, com alegações de que a modalidade deve acabar ou passar por novas mudanças.
No entanto, através de um Projeto de Lei, o Ministério do Trabalho quer mudar as regras do saque-aniversário.
O ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta do Trabalho, manifestou seu desejo de manter a modalidade do saque-aniversário, porém, com uma importante mudança:
– A permissão para o saque completo do saldo da conta em situações de demissão sem justa causa, conhecido como saque-rescisão.
Atualmente, aqueles que optam pelo saque-aniversário precisam aguardar 25 meses para retornar à modalidade que possibilita a retirada de recursos em caso de demissão injustificada.
A proposta visa simplificar esse processo e proporcionar mais benefícios aos trabalhadores no uso de seus recursos do FGTS. A pasta deve enviar ainda na primeira quinzena de agosto.
Proposta do governo para o saque-aniversário
Agora, a nova proposta é que o saque-aniversário não seja mais uma restrição para o resgate integral do Fundo.
Em outras palavras, além de ter a opção de realizar saques anuais, os trabalhadores poderiam retirar todo o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Essa mudança pode ser retroativa, possibilitando que trabalhadores demitidos nos últimos quatro anos solicitem acesso ao saldo integral de suas contas.