Reforma do Simples Nacional está na mira do governo, entenda
O governo federal confirmou que cogita fazer uma revisão nas regras tributárias do Simples Nacional.
Criado pela Lei Complementar 123/2006, o regime simplificado surgiu para favorecer as micro e pequenas empresas do país.
Com relação às possíveis mudanças nas regras do Simples Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
publicou um decreto do Diário Oficial da União (DOU), instituindo um grupo de trabalho que assumirá a missão de revisar as regras do regime.
O grupo de trabalho será formado pelos seguintes representantes: - do Ministério da Fazenda; – Econômica Aplicada (IPEA).
– do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; – do Ministério do Planejamento; do Instituto de Pesquisa
A ideia é que o estudo tenha um prazo de duração de até quatro meses para revisão das regras do Simples Nacional. Entretanto, o estudo poderá ser prorrogado.
Através do decreto assinado por Lula, fica estabelecido que o grupo deve desenvolver um modelo lógico e respectiva
teoria de programa relativa ao Simples Nacional. Esse grupo também deverá propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para
implementação no Simples Nacional, além de elaborar novos indicadores, e metas de base que permitam mensurar o alcance dos objetivos.