FGTS é como uma conta poupança que deve ser utilizada apenas em emergências, como demissão ou aposentadoria.
No entanto, muitos acreditam que FGTS deve ser resgatado quando o trabalhador desejar, sendo assim, parlamentares estão estudando três propostas para flexibilizar o saque do fundo.
O projeto de lei 2.679/22 em tramitação permite o saque do FGTS para a compra de carros novos ou seminovos, seguindo regras similares ao saque para imóveis.
A proposta visa auxiliar os cidadãos a realizar esse objetivo e está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. De acordo com informações do próprio do deputado,
a proposta está sendo analisada na Comissão de Trabalho e depois seguir para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fariam a análise final.
O Projeto de Lei 1.747/22 em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir que o trabalhador que pedir demissão saque o FGTS.
O autor do projeto, deputado Laercio Oliveira, argumenta que o trabalhador não deve arcar com o custo da rescisão e que é um direito consolidado.
A proposta está em análise nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
O projeto de lei (PL 807/2023) apresentado ao Senado permite que trabalhadoras vítimas de violência doméstica saquem o FGTS,
conforme proposto pela senadora Jussara Lima. O objetivo é oferecer autonomia financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica.