Muitos blogs e portais de notícia vem trazendo a informação de que o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está mais próximo de sair e ainda de que o benefício poderá ser pago aos segurados tanto este ano como também em 2022 e 2023, contudo, as informações não estão muito corretas e é necessário esclarecer essas brechas abertas para que o leitor não tenha dúvidas.
14º salário ainda não está valendo
A liberação do 14º salário aos segurados do INSS, diz respeito ao Projeto de Lei 4367/20 de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto do projeto solicita o seguinte:
De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
A solicitação do Projeto de Lei diz respeito aos anos de 2020 e 2021, pois o texto em questão foi elaborado ainda na primeira onda da Covid-19 no ano passado, contudo, como o texto não foi aprovado, ficou para tramitar no Congresso Nacional neste ano.
Andamento do Projeto de Lei
A notícia de que o 14º salário estava próximo de ser aprovado ocorreu, pois, o Projeto de Lei em questão, acabando sendo recentemente aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados nas últimas semanas, aprovada no dia 22 de setembro pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e no dia 7 de outubro pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
No entanto, ainda é necessário que o texto passe pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para poder ser aprovada. Contudo, após aprovação na Câmara o texto seguirá para votação no Senado Federal, onde já existe um outro Projeto de Lei, sendo ele o PL 3657/20 de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) que também trata da liberação de um abono extra aos segurados do INSS e que não avançou.
Além disso, também será necessário que o texto passe pela aprovação do presidente da república, Jair Bolsonaro, que ao que tudo indica não é a favor da liberação do benefício, principalmente pelo impacto financeiro, que pode chegar aos R$ 50 bilhões se comparados a liberação do 13º salário este ano.
Já com relação à expectativa de liberação em 2021, 2022 e 2023, a possibilidade surgiu após aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, onde a deputada Flávia Morais (PDT-GO) incluiu o Projeto de Lei 5.641 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) propondo o pagamento do benefício em 2021, 2022 e 2023.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.