18 benefícios que os trabalhadores de carteira assinada tem direito

Trabalhar de carteira assinada pode garantir aos brasileiros uma série de benefícios garantidos por lei que vai muito além do pagamento do salário. Isso porque esses trabalhadores são resguardados por uma série de direitos e benefícios previstos na legislação trabalhista.

Esses direitos e benefícios possuem como finalidade proteger o trabalhador das mais variadas formas, garantindo uma condição de igualdade entre todos, bem como para evitar que essas pessoas sejam exploradas, garantindo uma maior qualidade de vida.

Pensando nisso, hoje nós vamos trazer aqui os principais benefícios que os trabalhadores possuem direito, de modo a não apenas conhecê-los como também cobrá-los, afinal de contas, o primeiro passo para garantir seus direitos é conhecer quais são eles.

Benefícios obrigatórios

1. Salário

O salário é um benefício essencial que todo trabalhador de carteira assinada tem direito. É através do salário que o trabalhador é remunerado pelo seu trabalho e consegue suprir suas necessidades básicas.

O valor do salário pode variar de acordo com a função exercida, a carga horária e outros fatores, mas deve sempre respeitar o salário mínimo estabelecido por lei.

2. Férias remuneradas

As férias remuneradas são outro benefício obrigatório garantido aos trabalhadores com carteira assinada. A cada 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a um período de férias, que deve ser remunerado com, pelo menos, um terço a mais do valor do salário normal.

Essas férias são essenciais para o descanso e a recuperação da energia física e mental do trabalhador.

3. 13º salário

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício que todo trabalhador com carteira assinada recebe no final do ano. Ele corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado no ano, sendo pago em duas parcelas.

Esse benefício é importante para ajudar o trabalhador a se planejar financeiramente e a realizar despesas extras, como as festividades de fim de ano.

4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de poupança criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.

Além disso, o FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador em situações específicas, como a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria, entre outras.

5. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador de carteira assinada que foi dispensado sem justa causa. Ele consiste em um auxílio financeiro temporário que visa garantir a subsistência do trabalhador durante o período em que ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário anterior do trabalhador e a quantidade de vezes que ele já recebeu o benefício.

Benefícios opcionais

6. Vale-transporte

O vale-transporte é um benefício opcional oferecido ao trabalhador para auxiliar nas despesas de deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.

Ele pode ser utilizado para pagar passagens de ônibus, metrô, trem ou até mesmo para reembolso de gastos com combustível, no caso de uso de veículo próprio. É um benefício importante, pois contribui para a redução dos custos de transporte do trabalhador.

7. Vale-refeição

O vale-refeição é um benefício que oferece ao trabalhador um valor diário ou mensal para ser utilizado na compra de refeições. Esse benefício é especialmente útil para trabalhadores que não têm condições de preparar suas próprias refeições ou que trabalham em locais onde não há opções de alimentação.

Dessa forma, o vale-refeição ajuda a garantir que o trabalhador tenha acesso a uma alimentação adequada durante sua jornada de trabalho.

8. Vale-alimentação

Assim como o vale-refeição, o vale-alimentação é um benefício opcional que oferece ao trabalhador um valor para ser utilizado exclusivamente na compra de alimentos em supermercados e estabelecimentos conveniados.

Esse benefício permite que o trabalhador adquira alimentos para consumo em sua residência, contribuindo para sua alimentação e a de sua família.

9. Plano de saúde

Muitas empresas oferecem aos seus funcionários um plano de saúde como benefício adicional. Esse benefício permite que o trabalhador tenha acesso a serviços médicos e hospitalares de qualidade, sem precisar arcar com altos custos.

O plano de saúde é importante para garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador e de sua família, proporcionando atendimento médico quando necessário.

10. Seguro de vida

O seguro de vida é um benefício opcional que pode ser oferecido ao trabalhador, proporcionando uma indenização financeira aos beneficiários em caso de falecimento do segurado.

Esse benefício visa garantir a segurança financeira da família do trabalhador em um momento difícil e auxiliar nos custos com funeral, dívidas e outras despesas. É uma forma de proteger o trabalhador e sua família contra imprevistos.

Benefícios relacionados à saúde e segurança no trabalho

11. Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente não relacionado ao trabalho.

Durante o período em que estiver afastado, o trabalhador recebe um auxílio financeiro que visa garantir sua subsistência até sua recuperação.

12. Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado ao trabalhador que, devido a uma doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de trabalhar.

Nesse caso, o trabalhador recebe uma renda mensal vitalícia, proporcionando sustento e segurança financeira.

13. Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício concedido ao trabalhador que exerce suas funções em condições consideradas insalubres, ou seja, em ambientes que apresentam riscos à saúde.

Esse benefício consiste em um acréscimo salarial, variando de acordo com o grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos.

14. Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um benefício concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em locais considerados perigosos, onde há risco iminente à sua integridade física.

Esse benefício consiste em um acréscimo salarial, visando compensar os riscos a que o trabalhador está exposto.

15. Equipamentos de proteção individual (EPIs)

Os equipamentos de proteção individual, conhecidos como EPIs, são itens fornecidos pelo empregador para garantir a segurança e a saúde do trabalhador em suas atividades.

Esses equipamentos incluem luvas, capacetes, óculos, máscaras, entre outros, e são essenciais para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Benefícios relacionados à maternidade e paternidade

16. Licença-maternidade

A licença-maternidade é um benefício concedido à trabalhadora gestante, garantindo-lhe o direito de se afastar do trabalho por um período antes e após o parto. Durante esse período, a trabalhadora recebe seu salário normal e está protegida contra demissões.

A licença-maternidade é importante para que a mãe possa se recuperar do parto e dedicar-se aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

17. Licença-paternidade

A licença-paternidade é um benefício concedido ao trabalhador que se torna pai, permitindo-lhe se afastar do trabalho por alguns dias para acompanhar o nascimento e os primeiros cuidados com o filho. Esse benefício é fundamental para fortalecer os vínculos familiares e proporcionar apoio ao recém-nascido e à mãe.

18. Auxílio-creche

O auxílio-creche é um benefício opcional oferecido por algumas empresas, que auxilia os pais no pagamento das despesas com creches e escolas infantis para seus filhos.

Esse benefício contribui para que os pais possam conciliar suas responsabilidades profissionais com o cuidado e a educação dos filhos pequenos.