6 documentos OBRIGATÓRIOS para pedir a pensão por morte do INSS

Muitas vezes quando pensamos na contribuição que fazemos todos os meses ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pensamos em uma futura aposentadoria, ou de algum auxílio caso seja preciso solicitar.

Entretanto, existe um outro importante benefício que garantimos com as contribuições Previdenciárias, só que, neste caso, não é para nós, mas sim para nossa família, estamos falando claro da pensão por morte.

A pensão por morte se trata de um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu, ou que teve morte declarada na Justiça, como em casos de desaparecimento.

Requisitos para concessão da pensão por morte

Caso a pessoa que faleceu não era aposentado, ela precisa ter a chamada qualidade de segurado no momento do falecimento, ou seja, é necessário que a pessoa falecida estivesse contribuindo ao INSS ou no prazo que garante a condição de segurado sem contribuir, chamado de período de graça.

O período de graça nada mais é do que um período de tempo ao qual a pessoa continua como segurada do INSS mesmo sem contribuir, justamente pelo longo período contributivo. Por exemplo, quem trabalhou 10 anos na mesma empresa e foi demitido, tem o período de graça de até três anos.

Entendendo o básico vamos agora para os principais requisitos para ter direito a pensão por morte:

1. Comprovação do óbito através da certidão de óbito;
2. Qualidade de dependente: o dependente deve ser cônjuge ou companheiro(a), filho menor de 21 anos ou filho inválido de qualquer idade, pai ou mãe do segurado, irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido. 

Nota! É importante comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido;

3. Carência: é preciso que o falecido tenha cumprido um período mínimo de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais exigido para a concessão do benefício.

No caso do tempo de carência, o mesmo poderá variar conforme a categoria do segurado (empregado, trabalhador autônomo).

4. Qualidade de segurado: o segurado deve ter pelo menos 12 contribuições em dia ao INSS, ou estar no período de graça;
5. Casamento ou união estável: no caso de cônjuge ou companheiro(a), será preciso comprovar a existência da união estável ou do casamento.

Documentos obrigatórios para pedir a pensão por morte

Para garantir o direito a pensão por morte, além de se encaixar nos requisitos apresentados anteriormente, será preciso ter em mãos os seguintes documentos:

1. Certidão de óbito ou documento comprovando a morte presumida;
2. Caso o segurado tenha falecido devido a acidente de trabalho, deverá ser apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
3. Documentos que atestem a condição de dependente da pessoa que pede o benefício, como certidão de nascimento (para filhos), certidão de casamento (cônjuges), conta bancária conjunta (para pais e irmãos dependentes), etc.;
4. Documento pessoal com foto do segurado falecido;
5. Carteira de trabalho, ou carnê de recolhimento de contribuição, ou outro documento que comprove a contribuição ao INSS;
6. Caso a pensão seja solicitada por um representante ou procurador, será preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identidade com foto e CPF do procurador ou representante.