A pensão por morte é um dos mais importantes benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é destinado aos dependentes do aposentado ou do trabalhador que contribuía ao INSS e que veio a falecer.
No entanto, como se trata de um benefício Previdenciário, para que as famílias possam ter acesso ao benefício, é necessário conhecer todas as regras e exigências para garantir a concessão da pensão junto ao INSS.
Pensando nisso, hoje nós vamos explicar um pouco melhor sobre quem tem direito a pensão por morte, e quais os principais documentos que os dependentes do segurado falecido deve ter em mãos para garantir a concessão do benefício.
Quem tem direito à pensão por morte?
Tem direito a pensão por morte:
- Filhos com até 21 anos de idade, ou filhos por invalidez de qualquer idade (nessa situação, pode ser pago pela vida toda);
- Marido ou mulher, companheiro ou companheira que vivia em união estável, cônjuge separado ou divorciado judicialmente que recebia pensão alimentícia.
Caso não exista filhos ou cônjuges, os pais ou até mesmo irmãos podem ter direito ao benefício, entretanto será preciso a comprovação de dependência econômica para tal. Sem a comprovação não haverá a concessão para pais ou irmãos.
Qual o valor da pensão por morte?
A pensão por morte possuí valores diferentes para quem era aposentado e faleceu, quanto para quem ainda estava contribuindo para o INSS, vamos entender cada situação:
Para quem já era aposentado
A pensão será de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, mais 10% para cada dependente, limitando-se aos 100%.
Por exemplo, aposentado que deixou esposa mais dois filhos receberá 80% do valor da aposentadoria, ou seja, 50% do benefício + 10% da esposa e mais 10% de cada filho.
Para quem ainda não era aposentado
No caso de quem ainda não era aposentado, o INSS então realizará o cálculo de quanto seria o valor da aposentadoria por invalidez que aquela pessoa teria direito.
É considerado 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de dois pontos para cada ano que exceder os 15 anos de contribuição até o limite de 100%.
A partir disso, o INSS aplicará a mesma regra da outra situação, será pago 50% do valor da aposentadoria por invalidez mais 10% por dependente.
Por exemplo, trabalhador que deixou esposa mais dois filhos receberá 80% do valor da aposentadoria por invalidez, ou seja, 50% do benefício + 10% da esposa e mais 10% de cada filho.
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Documentos obrigatórios para pedir a pensão por morte
Para garantir a pensão por morte, não basta ser dependente do segurado falecido. É necessário comprovar a dependência através de documentos.
Atualmente, os cinco principais documentos que as famílias precisam ter em mãos para dar entrada na pensão por morte são:
1. Certidão de óbito do falecido
Um dos primeiros documentos que você precisará reunir é a certidão de óbito do falecido. Essa certidão é essencial para comprovar o falecimento e é emitida pelo cartório de registro civil onde ocorreu o óbito. Certifique-se de obter cópias autenticadas, pois muitos órgãos governamentais exigem essa validação.
2. Documentos de identificação pessoal
Além da certidão de óbito, você também precisará fornecer seus próprios documentos de identificação pessoal, bem como os documentos de identificação do falecido. Isso inclui carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho, carteira de motorista e passaporte, se aplicável.
Certifique-se de ter cópias autenticadas desses documentos, pois eles serão solicitados durante o processo de pedido de pensão por morte.
3. Documentos de comprovação do vínculo
Para comprovar o vínculo entre você e o falecido, você precisará reunir documentos que demonstrem a relação familiar ou dependência econômica. Esses documentos podem incluir:
- Certidão de casamento, se você era cônjuge do falecido;
- Certidão de nascimento, se você era filho(a) do falecido;
- Prova de união estável, se você vivia em união estável com o falecido;
- Prova de dependência econômica, como comprovantes de despesas conjuntas ou declarações de renda conjunta.
4. Documentos relacionados à atividade laboral do falecido
Se o falecido estava trabalhando formalmente, você precisará reunir documentos relacionados à atividade laboral dele. Esses documentos incluem:
- Carteira de trabalho do falecido;
- Extratos de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Extratos de pagamento, como contracheques ou recibos de pagamento, dos últimos meses de trabalho do falecido;
- Declaração do empregador confirmando o vínculo empregatício e a data de saída do falecido, se aplicável.
5. Procuração, se necessário
Caso você não possa comparecer pessoalmente para fazer o pedido de pensão por morte, é possível nomear um procurador para agir em seu nome. Nesse caso, será necessário apresentar uma procuração específica, devidamente registrada em cartório, autorizando o procurador a representá-lo.
Certifique-se de verificar os requisitos legais para a emissão dessa procuração e obtenha a orientação adequada de um advogado.
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