5 regras necessárias para ter direito ao novo abono PIS/Pasep

Um dos benefícios mais importantes e aguardados pelos trabalhadores brasileiros é o abono salarial do PIS/Pasep. Embora seja um benefício conhecido pela maioria dos trabalhadores, muitos ainda desconhecem os requisitos necessários para ter acesso ao benefício.

Os trabalhadores precisam ficar atentos as regras básicas, haja visto que o pagamento do benefício já começou, e está sendo pago em lotes, específicos conforme o mês de nascimento, onde, primeiro, recebem os nascidos em janeiro e por último, recebem os nascidos em dezembro.

Se você está com expectativa para saber se terá acesso à nova rodada de pagamentos do benefício, não se preocupe, a seguir, vamos te contar todas as regras necessárias para ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, e como consultar o seu calendário de pagamentos.

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Regras para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que atendem a certos critérios estabelecidos por lei. Aqui estão as principais regras para ter direito ao abono PIS/Pasep:

1. Cadastro: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) para empregados de empresas privadas, ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos, há pelo menos cinco anos.

2. Remuneração: É necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado para o cálculo do benefício, no caso dos pagamentos deste ano, são referentes ao ano-base 2022.

3. Tempo de trabalho: O cidadão deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, lembrando que, o pagamento é feito conforme o tempo de trabalho, ou seja, quem trabalhou o ano todo, recebe um salário completo, já quem trabalhou menos tempo recebe proporcional.

4. Declaração RAIS/CAGED: A empresa para a qual o trabalhador prestou serviços deve ter informado corretamente seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), conforme a legislação vigente.

5. Pagamento: O pagamento do abono é feito conforme um calendário anual estabelecido pelo governo, que leva em conta o mês de nascimento do trabalhador ou o número final de inscrição no PIS/Pasep.

É importante verificar se todas as informações estão corretas e atualizadas, pois qualquer erro pode impedir o recebimento do benefício. Além disso, o governo ocasionalmente realiza ajustes e reformulações nas regras, portanto é sempre bom verificar as informações mais atuais junto ao Ministério do Trabalho ou através do site da Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas e Banco do Brasil para servidores públicos.

Como consultar se vou receber este ano?

Para consultar o número do seu PIS/PASEP de maneira fácil em 2024, você pode usar várias ferramentas online e aplicativos. Aqui estão algumas opções bem simples:

1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
   • Baixe na playstore ou app store e faça login no aplicativo com sua conta Gov.br.
   • Vá até a seção “Contratos”.
   • Seu número do PIS/PASEP aparecerá ao lado das informações de um dos seus contratos de trabalho.
2. Site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):
   • Acesse o site do CNIS.
   • Clique em “Inscrição”, depois em “Filiado”.
   • Preencha seus dados pessoais para consultar seu número do NIT, que é o mesmo que o do PIS.
3. Aplicativo FGTS:
   • Instale o aplicativo da Caixa Econômica Federal para FGTS.
   • Acesse seus contratos de trabalho listados no aplicativo para ver o número do seu PIS.
4. Aplicativo Caixa Trabalhador:
   • Faça login no aplicativo.
   • Procure pela opção “Meu NIS”, onde você encontrará seu número do PIS.

Além desses métodos, você também pode consultar seu número através do serviço “Meu INSS”, ou ligando para os telefones da Previdência Social (135) ou da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207). Essas são maneiras rápidas e seguras de obter a informação que você precisa.