50 nomes proibidos de serem registrados no Brasil

Embora possa soar como um mero conto popular, é fato: existem regras rígidas quando se trata de registrar o nome de um recém-nascido nos cartórios brasileiros. A legislação brasileira, por meio da Lei Federal 6.015 de 1973, delineou normativas claras para assegurar que o nome atribuído a uma criança não se transforme em fonte de prejuízos futuros para ela. Segundo essa regulamentação, um oficial de registro tem o direito de intervir, questionar e, em última instância, negar o registro de um nome que ele avalie como potencialmente constrangedor.

Este mecanismo de salvaguarda não ocorre de forma abrupta. Os oficiais do cartório têm o dever de dialogar com os pais, propor ajustes e alternativas, e apenas em casos extremos, proceder com a recusa do nome escolhido. Se um impasse surgir, a decisão final é delegada a um juiz.

É um processo minucioso, onde diversos aspectos são analisados, incluindo a estrutura e grafia do nome, sendo especialmente criterioso em situações onde há excesso de letras ou repetições e quando o nome é de origem estrangeira, exigindo, nesse último caso, comprovações da existência deste em outros países.

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50 nomes proibidos de serem registrados no Brasil

Ao contrário do que muitos podem pensar, não existe um rol específico de nomes vedados para registro nos cartórios brasileiros. A avaliação dessa validade é realizada caso a caso pelo oficial encarregado do registro.

Contudo, é interessante destacar que, quando falamos do sistema de saúde, o DataSUS possui uma relação de termos que não são admitidos para cadastro. A seguir, abordaremos 50 destes nomes que não são aceitos por este sistema.

1. A mesma
2. Aborto
3. Acolhedora
4. A declarar
5. Aquilo que eu gosto
6. Amateur
7. Andarilho
8. Arrombado
9. Atimorto
10. Babaca
11. Bacanal
12. Bacurinha
13. Bicha
14. Biscoito recheado
15. Boca banguela
16. Banguela
17. Boquete
18. Bucéfula
19. Bunda
20. My precious
21. Pai ignorado
22. Porca do parafuso
23. Olho de Tandera
24. Sem mãe
25. Recém nascido
26. Sem informação
27. Sonho recheado
28. Pimpolha
29. Pitbicha
30. Prostituta
31. Putz
32. Quenga
33. Tesouro de pobre
34. Rua sem saída
35. Sadismo
36. Safado
37. Sapeca
38. Secretária
39. Setor de embarque
40. Sexo
41. Suruba
42. Taio
43. Testador de batina
44. Taturana
45. Tentativa
46. Tomas Turbando
47. Triângulo
48. Transexual
49. Travesseirinho
50. Túnel do afogamento

Como funciona o processo para mudança de nome?

Com a recente atualização da Lei de Registros Públicos, o processo para alterar nome e sobrenome no Brasil tornou-se consideravelmente mais descomplicado. Esta normativa, instituída em junho de 2022, faculta a qualquer indivíduo, com 18 anos ou mais, a possibilidade de realizar modificações em seu nome diretamente no cartório de registro civil, sem a obrigação de elucidar os motivos por trás da decisão. Anteriormente, a modificação sem uma justificativa clara era permitida apenas ao atingir a maioridade ou mediante resolução judicial.

Sob a égide da legislação atualizada, qualquer ajuste de nome pode ser feito, independentemente de razão, gênero, valor moral ou deliberação judicial, elementos antes essenciais para finalizar o procedimento.

Para solicitar a alteração, é suficiente ser maior de 18 anos. Exemplificamos abaixo algumas circunstâncias frequentes nas quais a requisição de alteração pode ser feita:

• Equívocos ortográficos;
• Transição de gênero;
• Nomes com escrita ou pronúncia complexa;
• Nomes que provocam desconforto ao indivíduo;
• Discordância entre os progenitores ao registrar o neonato;
• Situações de homonímia.

Salienta-se que a justificativa para a solicitação de alteração não é mandatória.

A presente normativa simplificou significativamente os trâmites para modificação do nome. Para aqueles questionando “como posso alterar meu nome”, o procedimento é simples e pode ser resumido nos seguintes passos:

• Dirija-se ao cartório;
• Submeta os documentos requeridos para a solicitação;
• Efetue o pagamento da taxa de serviço e aguarde a finalização das modificações.

Se surgir a necessidade de novas alterações subsequentes à primeira, será imprescindível ingressar com processo judicial.

Abaixo, delineamos outros aspectos cruciais sobre o processo, incluindo a documentação necessária em variados contextos. Veja mais detalhes a seguir.

Para proceder com a solicitação de mudança de nome, é imperativo comprovar a identidade. Esta exigência é uma estratégia de precaução instaurada para prevenir atividades fraudulentas. Portanto, será indispensável apresentar alguns documentos ao cartório. Os principais são:

• Documento de identidade e CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Documento de identidade e CPF dos responsáveis, em casos de menores de idade.