O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece diversos benefícios para os segurados, benefícios estes que também podem ser concedidos para pessoas que possuem alguma doença autoimune. O motivo é simples, mesmo tendo os tratamentos convencionais, muitas pessoas sofrem com os danos da doença.
Dados identificam que uma média de 3% a 5% da população em geral são afetas por doenças autoimunes. Segundo dados, sabe-se também que algumas etnias são mais suscetíveis desentendendo da doença, estando relacionadas ao histórico genético e fatores ambientais.
Dessa maneira, essa parcela da população está amparada pela legislação, onde, benefícios e ações existem visando garantir a saúde e dignidade das pessoas. Logo, o portador de doença autoimune possuí direitos garantidos, e é sobre estes direitos relacionados ao INSS que falaremos agora!
Benefícios do INSS para portadores de doença autoimune
Os benefícios destinados às pessoas que possuem doenças autoimunes estão previstos no Plano de Benefícios da Previdência Social do INSS. Isso se dá pelo fato de que a saúde é um direito de todos e também um dever do Estado.
No entanto, é importante ressaltar que o INSS avalia cada caso individualmente, levando em consideração as condições do portador da doença, suas limitações e incapacidades. Ter uma doença autoimune não é um critério isolado para a concessão do benefício.
A seguir, listamos 6 benefícios do INSS que podem ser garantidos para pessoas com doença autoimune.
1. Auxílio-doença
Portadores de doença autoimune que contribuem para o INSS e precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias podem solicitar o auxílio-doença.
Para garantir acesso ao auxílio-doença é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
- Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho a mais de 15 dias.
2. Aposentadoria por invalidez
Caso a doença autoimune tenha deixado o trabalhador em uma condição de total incapacidade, onde o mesmo não consegue mais trabalhar por tempo indeterminado, o mesmo poderá ter direito a aposentadoria por invalidez.
para garantir acesso a aposentadoria por invalidez é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
- Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho.
Leia também | Quanto recebe quem se aposenta por invalidez?
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Caso a doença autoimune traga algum tipo de incapacidade para crianças, jovens e adultos, é possível requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Existem duas situações em que o BPC é liberado, em caso de pessoas idosas acima dos 65 anos, e portadores de deficiência de qualquer idade. Lembrando que em qualquer um dos cenários é preciso ser de baixa renda.
Para garantir acesso ao BPC por deficiência devido a doença autoimune é necessário apenas ter uma renda mínima de 1/4 de salário mínimo por integrante do grupo familiar.
Ao identificar que a renda é compatível com a exigência do BPC, será preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município, e posteriormente solicitar o benefício através da plataforma Meu INSS.
4. Auxílio inclusão
O auxílio-inclusão é um benefício adicional do INSS destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas que têm doença autoimune.
Esse auxílio é concedido aos portadores da doença que enfrentam limitações para realizar atividades de trabalho, possuem uma renda inferior a dois salários mínimos e são empregados com carteira assinada.
Trata-se de um incentivo para pessoas com deficiência que estão inseridas no mercado de trabalho e preenchem os requisitos necessários.
5. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Pessoas com deficiência que estão empregadas e exercendo atividade laboral têm condições especiais quando se trata dos critérios para concessão de benefícios pelo INSS.
Uma das condições especiais aplicadas às pessoas com doença autoimune está relacionada à aposentadoria por tempo de contribuição.
Lembrando que para esse tipo de aposentadoria por tempo de contribuição é considerado o grau de deficiência do portador da doença autoimune, variando de acordo com o tempo exigido, vejamos:
Para aposentadoria por tempo de contribuição, são estabelecidos diferentes requisitos de acordo com o grau de deficiência:
- Deficiência grave: são exigidos 25 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres.
- Deficiência moderada: são exigidos 29 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres.
- Deficiência leve (quando causada por doença autoimune): são exigidos 33 anos de tempo de contribuição para homens e 28 anos de tempo de contribuição para mulheres.
6. Aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade)
Essa também é uma aposentadoria que possuí como critério para sua concessão é a idade. No caso do portador de doença autoimune que queira garantir o benefício, deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Deficiência comprovada de forma documental (através de laudos, exames, etc.);
- Ter ao menos 15 anos de contribuição;
- Ter ao menos 60 anos de idade se for homem e 55 anos se for mulher.
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