7 direitos que você tem sobre o seu salário e precisa saber

Dentre todos os direitos trabalhistas que uma pessoa pode ter, o mais importante, e que é o motivo pelo qual existe o vínculo empregatício e o contrato de trabalho, é o salário acordado entre as partes, tanto pela empresa quanto pelo trabalhador.

Contudo, o salário vai muito além da remuneração recebida todo mês. Isso porque, existem diversos direitos relacionados ao salário no Brasil. Logo, é fundamental compreender esses direitos para garantir que os trabalhadores estejam protegidos e recebam o tratamento justo que merecem.

Pensando nisso, hoje nós vamos trazer sete direitos que os trabalhadores possuem sobre seus salários, oferecendo informações claras e que ajudarão muitas pessoas a resguardar seus direitos. Acompanhe!

1 – Salário Mínimo

O salário mínimo é um direito fundamental garantido a todos os trabalhadores. Ele define o valor mínimo que um empregador pode pagar a um funcionário em troca de seus serviços. No Brasil, o salário mínimo é estabelecido pelo governo federal e varia conforme a região e a atividade desempenhada.

2 – Todos os que exercem a mesma função devem receber o mesmo salário 

Todos os trabalhadores que prestam os mesmos serviços que seus pares e colegas de trabalho, em idêntica função e grau de dedicação e perfeição, devem receber exatamente o mesmo salário, ou seja, é proibido que a empresa pague mais para um do que para o outro na mesma função.

Lembrando que existem exceções, conforme previsto pela legislação trabalhista, ou seja, a única maneira de uma pessoa que exerce a mesma função receber a mais, é relacionado ao tempo de contratação ou exercício da função há mais tempo, onde o piso da profissão na empresa era outro.

3 – O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês

Independente da função, ou da empresa. Todo trabalhador brasileiro deve receber até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviços.

Ou seja, quem trabalhou em junho, obrigatoriamente deve receber até o quinto dia útil de julho. Lembre-se, a empresa que enrola o dia de pagamento do seu salário está cometendo ato ilegal.

Logo, em caso de atraso, o empregador poderá ainda ser obrigado a realizar o pagamento com acréscimo de juros e de correção monetária.

4 – Adiantamento não é obrigação da empresa

O trabalhador tem que estar ciente de que a empresa não é obrigada a realizar o adiantamento, ou fazer vales para o funcionário. Se ela optar por não adiantar nenhum valor, ela estará no seu direito.

5 – Recibo de pagamento detalhado

A empresa é obrigada a entregar ao trabalhador um recibo que conste todas as verbas salariais, assim como todos os descontos e adicionais detalhados para que o empregado possa conferir e entender tudo que envolve seu salário.

6 – FGTS não pode ser descontado

Em hipótese alguma a empresa pode descontar o depósito do FGTS do salário do trabalhador. O pagamento do FGTS é uma obrigação exclusiva da empresa, e nunca poderá ser descontada de seus colaboradores.

7 – Não se pode reduzir o salário do trabalhador

O salário do trabalhador é irredutível, ou seja, a empresa está proibida, a qualquer tempo e sem qualquer justificativa, reduzir o salário do empregado.