7 documentos OBRIGATÓRIOS para dar entrada no auxílio-doença

Dentre os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um dos mais populares é o benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença.

Como seu próprio nome sugere, o auxílio-doença é destinado aos trabalhadores e demais segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar, seja por doença ou acidente.

Todavia, apesar de ser um benefício muito comum, de conhecimento da maioria das pessoas, o mesmo possuí suas próprias regras para devida concessão.

No caso, além das regras gerais para concessão do benefício, o trabalhador que solicitará o benefício precisa se atentar às documentações necessárias para dar entrada no pedido e evitar o seu indeferimento.

Requisitos do auxílio-doença

O primeiro passo para ter direito ao auxílio-doença é conhecer os seus requisitos. No total, o INSS exige três requisitos básicos para que o segurado possa solicitar o benefício, aos quais são:

Existem algumas regras com relação ao auxílio-doença, novo auxílio por incapacidade temporária, que você precisa cumprir para ter direito ao benefício. O principal requisito é ser segurado da Previdência, quando o trabalhador faz pagamentos mensais para o INSS.

Porém, ainda que você tenha parado de pagar, é possível continuar como segurado por algum tempo. 

É possível receber o auxílio-doença após cumprir estas 3 regras:

• Estar temporariamente incapaz de trabalhar;
• É necessário estar na qualidade de segurado;
• Ter no mínimo carência de 12 meses.

Nota! No caso da qualidade de segurado, ela vem junto com a carência mínima, ou seja, possui qualidade de segurado, todo aquele que possui as contribuições mínimas exigidas pelo INSS.

Documentos para pedir o auxílio-doença

Atualmente, está mais fácil comprovar as informações necessárias para conseguir a liberação do auxílio-doença, afinal, os dados e o histórico do trabalhador estão contidos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Ainda, sim, é necessário que o segurado apresente a documentação correta para evitar possíveis pendências com o INSS e no pior dos casos ter o pedido de concessão indeferido.

Neste sentido, vejamos a seguir a lista de documentos obrigatórios para solicitar o auxílio-doença:

1. Documento de identidade com foto e legível;
2. Número do CPF;
3. Carteira de trabalho ou carnês de contribuição e demais documentos que comprovem pagamento ao INSS;
4. Documentação relacionada ao seu tratamento, como, laudos, atestados, exames, relatórios, etc. Que serão analisados na perícia médica do INSS e que ajudarão na aprovação do pedido);
5. Para o empregado com carteira assinada: declaração da empresa informando a data do último dia trabalhado;
6. Comunicação de acidente de trabalho (CAT), caso a solicitação seja por acidente;
7. Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.