Direitos trabalhistas: 7 que todo trabalhador deve conhecer

Conheça alguns direitos trabalhistas que você precisa conhecer e que estão previstos na legislação do trabalho.

Autor Matheus Vinicius Ribeiro Última atualização 4 ago, 2024

Existem diversos direitos trabalhistas para os profissionais que possuem carteira assinada, conhecer até os direitos mais simples é fundamental para você entender o que deve receber da sua empresa.

Confira nos próximos tópicos os sete direitos trabalhistas que todos os trabalhadores precisam conhecer:

Auxílio-transporte

As empresas têm a obrigação de fornecer o auxílio-transporte para os trabalhadores irem de casa para o trabalho e do trabalho para casa. A lei do vale-transporte é a de n.º 7.418/85.

Também é um direito trabalhista não receber o vale-transporte!

O trabalhador com vale-transporte pode ter até 6% descontado do salário, mas é possível optar por não receber o vale, para isso, basta que o colaborador assine um termo dizendo que não deseja.

“Justa causa” no empregador

Assim como seu empregador pode aplicar justa causa em você, segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você pode fazer o mesmo com a sua empresa. Chamada de rescisão indireta, nela você pode rescindir seu contrato com o empregador e receber todos seus direitos, quando o empregador comete algumas irregularidades.

Os 3 principais Adicionais

Segundo a CLT, dependendo das condições de trabalho, o empregado pode receber os seguintes adicionais:

Adicional noturno: acréscimo de 20% no valor sobre a hora trabalhada para quem trabalha entre as 22h e 5h.

Adicional periculosidade: acréscimo de 30% no salário base dos trabalhadores que exercem atividades perigosas em uma empresa.

Adicional insalubridade: adicional de, no mínimo 10% e, no máximo, 40% sobre o salário base de trabalhadores expostos a um ambiente profissional potencialmente nocivo.

Hora extra é um direito trabalhista!

Um trabalhador pode fazer até, no máximo, 2 horas extras diariamente (com algumas exceções), a hora extra é um direito trabalhista e deve ser remunerada com valor 50% maior do que a hora comum.