A relação entre o CPF na Serasa e o fim o Bolsa Família

Nos últimos tempos, circulam muitas informações enganosas sobre o impacto de um CPF irregular ou com “nome sujo” no Bolsa Família. No entanto, é importante deixar claro: estar com dívidas ou com o nome negativado não cancela o CPF e, tampouco, o benefício do Bolsa Família.

Esta afirmação é completamente falsa e precisa ser combatida com dados confiáveis.

A recente Lei 14.534/23, sancionada pelo governo federal, tornou o CPF o único número de identificação em todo o país. No entanto, a legislação não trata da regularização ou cancelamento do CPF em caso de inadimplência.

Por isso, quem recebe o Bolsa Família e tem o nome sujo pode ficar tranquilo: dívidas financeiras não interferem diretamente na concessão do benefício.

Importância de manter o CPF regularizado

Ainda que dívidas não afetem o CPF ou o Bolsa Família, é essencial que o CPF do beneficiário esteja regular junto à Receita Federal. O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforça que inconsistências no CPF podem bloquear o benefício. Esse bloqueio ocorre devido a problemas cadastrais, como erro nos dados fornecidos no Cadastro Único, e não por inadimplência financeira.

Os beneficiários devem, portanto, acompanhar frequentemente o status do CPF. Isso pode ser feito de forma rápida pelo aplicativo Cadastro Único ou pelos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem. O governo envia alertas diretamente nos extratos de pagamento, indicando possíveis pendências a serem regularizadas.

Como resolver pendências no CPF?

Caso o CPF apresente alguma irregularidade, a recomendação é procurar a Receita Federal para resolver o problema. Isso pode ser feito tanto de maneira presencial quanto online, pelo site oficial da Receita. Após a regularização, os dados devem ser atualizados junto à gestão municipal do Cadastro Único.

Com essa atualização, o sistema de benefícios do governo, o Sibec V2, remove automaticamente as pendências, liberando o pagamento do Bolsa Família.

Vale ressaltar que, em algumas famílias, pode haver mais de um CPF irregular. Nesses casos, todos os documentos precisam ser regularizados para que o benefício não seja afetado. É importante não adiar essa regularização, pois se o problema não for resolvido em até seis meses, o benefício pode ser cancelado.

Desinformação e fake news sobre o Bolsa Família

Recentemente, várias notícias falsas sobre o Bolsa Família têm sido compartilhadas, confundindo a população. Um exemplo comum envolve a interpretação errada da Lei 14.534/23.

Algumas pessoas acreditam que a legislação cria vínculos entre inadimplência financeira e o cancelamento do CPF. Isso é falso. A lei apenas estabelece o CPF como o número principal para documentos públicos, como certidões de nascimento, casamento, títulos de eleitor, entre outros.

Essa confusão abre espaço para mais fake news, especialmente nas redes sociais. Diversos rumores sugerem que o governo estaria cortando benefícios com base em dívidas ou negativação no CPF, o que não procede.

Inclusive, portarias do próprio governo limitam cortes apenas a famílias com cadastros irregulares, ou seja, aquelas que não cumprem os critérios sociais estabelecidos.

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Lei 14.534/23: o que ela realmente muda com o Bolsa Família?

A Lei 14.534/23 foi sancionada no ano passado e tem um propósito claro: simplificar a vida dos cidadãos, unificando a identificação pessoal através do CPF. Com isso, o número do CPF passará a constar em todos os registros públicos e documentos oficiais. Essa mudança afeta desde certidões de nascimento e casamento até documentos como carteira de trabalho, título de eleitor e cartões de saúde.

Embora a lei já esteja em vigor, os órgãos públicos têm prazos para se adaptar. A expectativa é que, até o final de 2024, todos os sistemas e bases de dados já estejam adequados às novas regras. Isso facilitará, entre outras coisas, o cruzamento de informações entre diferentes setores do governo, reduzindo fraudes e agilizando o atendimento ao cidadão.

Atenção às mensagens oficiais

Para evitar cair em armadilhas de notícias falsas, é fundamental que os beneficiários do Bolsa Família confiem apenas nas fontes oficiais de informação.

O governo federal disponibiliza diversos canais, como o Disque Social 121, para sanar dúvidas e orientar a população. Além disso, os aplicativos do Cadastro Único e Caixa Tem são as ferramentas mais seguras para verificar a situação do benefício e do CPF.

Em resumo, o fato de estar com o nome sujo ou ter pendências financeiras não interfere no Bolsa Família. O essencial é garantir que o CPF esteja regularizado junto à Receita Federal e que os dados no Cadastro Único estejam corretos. Assim, os beneficiários podem continuar recebendo o apoio financeiro sem preocupações.