5 benefícios que TODOS os aposentados por invalidez tem direito e NÃO sabem

Se tem um benefício Previdenciário que é muito falado se trata da aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade temporária. Seja com relação às suas regras de concessão, ou ainda pelas dificuldades que os segurados podem encontrar para garantir acesso ao benefício.

Entretanto, se tem um assunto tão importante quanto, mas que nem todo mundo fala, é com relação aos direitos que a pessoa que se aposenta por invalidez pode conquistar após a concessão do benefício pago pelo INSS.

Nesse sentido, hoje nós resolvemos trazer um tema extremamente importante para esses aposentados, que são os direitos garantidos por lei, para as pessoas que se aposentam por invalidez. Se você quer conhecer quais são esses direitos, continue a leitura!

5 direitos de todos os aposentados por invalidez

As pessoas que conseguem acesso à aposentadoria por invalidez não possuem somente esse benefício como direito. A legislação brasileira resguarda ainda outros importantes direitos concedidos para esses cidadãos que estão vulneráveis em relação aos demais indivíduos da sociedade.

Nesse sentido, confira a partir de agora os principais direitos que os aposentados por invalidez possuem e que talvez você não saiba. Acompanhe!

1 – Adicional de 25%

Caso o aposentado por invalidez não consiga exercer as atividades mais simples do dia-a-dia, como, por exemplo, tomar um banho, se alimentar, etc. Ele poderá pleitear o direito a um adicional de 25% no valor do benefício.

O segurado interessado ou a família podem pedir esse adicional apenas comprovando a situação através de laudos e avaliações médicas, onde será evidenciado a dependência de terceiros.

Para isto, basta realizar um pedido e a solicitação do benefício junto ao INSS. Além disso, existem alguns outros casos que se enquadram para receber o adicional de 25%, como, por exemplo:

• Situação de alteração mental que impossibilite ou prejudique a tomada de decisão;
• Cegueira total;
• Paralisia dos dois braços ou pernas;
• Perda de membros, onde não há possibilidade de uso de prótese;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos.

2 – Saque do FGTS

Os aposentados por invalidez muitas vezes desconhecem esse direito. Mas após ocorrer a concessão do benefício previdenciário, o segurado poderá realizar o saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso, esse benefício estende-se a todos os aposentados, independente de ter sido aposentado por invalidez, ou por idade. A solicitação do saque deve ser feita junto à Caixa Econômica Federal.

3 – Isenção do Imposto de Renda

Talvez você não saiba, mas os aposentados por invalidez podem garantir a isenção do Imposto de Renda. No caso, será necessário que o aposentado tenha sido acometido por alguma dessas doenças para garantir a isenção:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Estados avançados da doença de Paget;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa. 

Caso você seja aposentado e possua alguma dessas doenças, poderá comprovar sua condição à Receita Federal para garantir a isenção do Imposto de Renda, além da isenção de outros impostos como IPI, ICMS e o IPVA.

4 – Quitação do imóvel financiado

Esse é um direito que precisa de muito cuidado, já avisamos com antecedência. Isso porque, normalmente, quando uma pessoa realiza o financiamento de um imóvel, as instituições já colocam alguns seguros como garantia.

No caso, o trabalhador que se aposenta por invalidez deverá consultar se no seu contrato de financiamento existe um seguro prestamista, que pode garantir direito de quitação do imóvel devido à invalidez permanente.

Esse tipo de seguro é normalmente feito na maioria dos contratos e, muitas vezes, quem financia um imóvel nem imagina essa possibilidade. Logo, o primeiro passo aqui é visualizar o contrato, ver se possui o seguro ou então entrar em contato com o banco de financiamento.

É importante esclarecer que, existe um prazo limite para que isso ocorra. Conforme o Código Civil descreve, esse direito prescreve em um ano, logo, caso você ou seu familiar tenha se aposentado por invalidez, é necessário verificar o seu contrato o mais rápido possível.

5 – Empréstimo consignado

Os trabalhadores que se aposentam por invalidez podem realizar empréstimos consignados. Os empréstimos consignados ocorrem com o desconto da parcela do empréstimo diretamente em folha.

Por ser um desconto automático da parcela, o empréstimo consignado é a melhor opção de crédito pessoal, sendo liberado até mesmo para os aposentados que estejam com o nome sujo, tendo em vista não haver riscos de inadimplência.

A margem que os aposentados podem comprometer com consignado é de 45%, dividida da seguinte maneira:

• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão consignado de benefício.

Assim sendo, até 45% do valor total da aposentadoria pode ser utilizado com pagamento de empréstimos. Mas lembre-se, faça muitas contas antes de aderir a qualquer empréstimo.