Aposentados vão receber R$ 1,3 bilhões da Justiça, veja quem recebe

Nesta semana o Conselho da Justiça Federal (CJF), disponibilizou um montante de R$ 1,34 bilhão para o pagamento de indenizações dos aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O montante liberado é destinado aos segurados que ganharam ação judicial contra o INSS no mês de abril, os valores também são conhecidos como atrasados do INSS. Ainda com relação aos valores, o saldo é destinado para quem ganhou as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são os processos cujo montante final é equivalente até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200 com relação ao piso atual de R$ 1.320. No total foram contemplados 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos.

Como receber os atrasados?

Para os segurados receberem os atrasados nesse lote de maio, é necessário que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem qualquer possibilidade de recurso do INSS no mês de abril.

Para saber quem terá direito de receber os atrasados é simples, basta acessar o Tribunal Regional Federal de sua região, confira a seguir:

Tribunal Regional Federal	Estados	Sede	Site para consulta
TRF da 1º Região	Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá	Brasília (DF)	portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º Região	Rio de Janeiro e Espírito Santo	Rio de Janeiro (RJ)	10.trf2.jus.br/
TRF da 3º Região	São Paulo e Mato Grosso do Sul	São Paulo (SP)	trf3.jus.br/
TRF da 4º Região	Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.	Porto Alegre (RS)	trf4.jus.br/
TRF da 5º Região	Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.	Recife (PE)	trf5.jus.br

Geralmente, na consulta, o segurado precisará ter os seguintes dados:

• o número do processo;
• o nome do advogado (a);
• e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Como consultar?

A consulta deve ser feita diretamente no site do tribunal de sua região, onde será preciso informar o CPF do segurado ou ainda o número da OAB do advogado. Vale lembrar que existe a opção de conferir através do número do processo.

Para identificar se terá direito ao recebimento neste lote, será necessário observar o mês em que aparece o campo “Data protocolo TRF”. Como dito anteriormente, recebem este mês os segurados que ganharam ação em definitivo no mês de abril.

As RPVs em questão serão pagas referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)