Muitas vezes os trabalhadores de uma categoria e algumas empresas podem ter opiniões conflitantes, para resolver esses impasses de maneira pacífica, são formulados os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).
Diversos dos direitos trabalhistas e benefícios dos trabalhadores de algumas categorias surgiram por meio de acordos, portanto, estes documentos são extremamente importantes.
Confira os próximos tópicos e entenda o que é e como funciona um Acordo Coletivo de Trabalho.
O que são os acordo coletivos?
Os Acordos Coletivos de Trabalho, são instrumentos de caráter normativo, eles são o resultado de uma negociação entre uma ou mais empresas e um sindicato de trabalhadores.
Tudo definido em um ACT deve ser cumprido pelos envolvidos, ou seja, pelas empresas envolvidas e pelos trabalhadores, representados por uma entidade sindical.
Toda categoria profissional possui um sindicato responsável pela negociação dos direitos e benefícios dos trabalhadores com as empresas, como reajuste salarial, folgas e benefícios, como o vale-alimentação, por exemplo.
Leia também | Quais são os direitos de quem trabalha a noite?
Como um ACT funciona?
Para um Acordo Coletivo de Trabalho existir, é necessário um motivo. Um ACT é geralmente formalizado quando os colaboradores de uma categoria sentem a necessidade de requerer algum direito ou benefício em um acordo.
Após as duas partes (sindicatos e empresas) decidirem quais serão as suas solicitações, as solicitações são apresentadas em uma Assembleia Geral, aonde as partes interessadas participam.
Se as partes concordarem com os termos estabelecidos e o que foi proposto estiver fundamentado no que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um documento normativo deve ser elaborado, o ACT.
Leia também | O que é trabalho avulso? Conheça os direitos do trabalhador
Após isso a documentação deve ser enviada para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), se o acordo coletivo for aprovado, entrará em vigor 3 dias depois que toda a documentação for enviada.
Comentários estão fechados.