O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se transformou em uma dor de cabeça por parte do governo do presidente Lula, que tem demonstrado instabilidades no posicionamento quanto à continuidade ou não do programa.
Dentre as movimentações do governo acerca de um possível fim da modalidade do saque-aniversário, está o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), não deve mais permitir novos pedidos do saque este mês.
O Conselho Curador do FGTS é um grupo que conta com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, onde, são responsáveis por determinar todas as questões relacionadas ao Fundo de Garantia.
CCFGTS pode acabar com o saque-aniversário
Apesar das falas do ministro, Luiz Marinho, sobre o fim do saque-aniversário, a primeira reunião do CCFGTS ao qual Marinho já afirmou levar o tema para discussão deverá ocorrer na próxima terça-feira (21 de março).
Vale lembrar que a decisão de acabar com o saque-aniversário não cabe somente ao ministro do Trabalho, sendo um dos ocupantes das cadeiras do CCFGTS, tudo dependerá da compreensão e votação dos demais membros do conselho.
Contudo, quanto mais os dias passam, mais próximo à primeira reunião do CCFGTS se aproxima, trazendo uma certa insegurança sobre o que será decidido sobre o saque-aniversário.
Existem dois pontos centralizados sobre o tema, o primeiro deles é de realmente acabar com o modelo de saque, já a outra é de mudar as regras vigentes do programa, garantindo ainda a modalidade com novas determinações.
Todavia, até que ocorra a próxima reunião do CCFGTS, qualquer apontamento sobre o futuro do saque-aniversário estará sendo apenas especulativo. Agora nos resta aguardar a reunião para entendermos melhor o que deve acontecer com a modalidade.
Proposta pede correção anual das faixas do saque-aniversário
Na contramão do que o ministro do Trabalho espera para o saque-aniversário, parlamentares da Câmara dos Deputados estão propondo novas regras para a modalidade.
Como no caso do Projeto de Lei (PL) 704/23 que prevê a correção anual das faixas de saldo e parcelas adicionais do saque-aniversário, com base na variação da inflação medida pelo INPC.
O texto em análise na Câmara insere o dispositivo na Lei do FGTS. A normativa permite que o trabalhador faça um saque anual, no mês do aniversário, no valor de 5% a 50% do saldo, conforme faixas. Pessoas com saldo menor recebem percentual maior do que pessoas com saldo maiores.
Para garantir que a proposta seja aprovada, os deputados, Marcel Van Hattem, Gilson Marques e Adriana Ventura, argumentam que o mais adequado é que a lei, não um decreto, estabeleça as condições para alteração de faixas, alíquotas e parcelas adicionais, garantindo maior transparência e previsibilidade.
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