O ano começou bem agitado para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já tivemos mudanças relacionadas ao empréstimo consignado e o Supremo Tribunal Federal está julgando a idade mínima para a aposentadoria por invalidez.
No entanto, não é somente esses assuntos que estão em pauta no momento não, isso porque, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está mirando em novas mudanças com relação a pontos trazidos pela Reforma da Previdência.
Em especial, a equipe do presidente Lula busca mudar alguns pontos fundamentais de benefícios previdenciários que estão relacionados a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.
As mudanças nas regras da aposentadoria por invalidez e pensão por morte já estão na pauta do governo desde o ano passado, quando o governo e sua equipe de transição previam as mudanças que ocorreriam nos próximos anos da gestão de Lula.
Mudanças na aposentadoria e pensão
Conforme informado por grupos do governo ligados à pasta da Previdência, a intenção é mudar a regra de cálculo tanto da pensão por morte quanto da aposentadoria por invalidez.
No caso da pensão por morte, a regra atual é a seguinte: hoje o benefício é concedido com uma cota de 50% do valor do benefício, e mais 10% para o dependente.
Nesse caso, se uma família tiver uma mãe e um filho, por exemplo, essa família receberá apenas 70% do valor do benefício, tendo em vista que será a cota de 50% mais 10% para cada dependente.
Já a equipe de Lula pretende subir a cota para algo entre 70% ou 80% e manter o percentual de 10% por dependente.
Dessa maneira, uma família com dois integrantes, como do exemplo anterior, poderá receber entre 90% e 100% de todo valor do benefício, o que é extremamente mais justo.
Quanto à aposentadoria por invalidez, a projeção é de que o benefício volte a ser pago com valor integral, ou seja, retornará a regra anterior à Reforma da Previdência.
Vale lembrar que na regra atual, a aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição.
Logo, a maioria das pessoas que estão recorrendo à aposentadoria por invalidez, estão tendo a concessão, com valor extremamente menor do que deveria.
A grande oportunidade quanto às possíveis mudanças é que as medidas teriam impacto retroativo à data da Reforma da Previdência, ou seja, quem teve a concessão com valor reduzido após a Reforma, poderá receber mais.
Vale lembrar que essas mudanças ainda são projetos de governo e ainda não possuem data específica para ocorrer, mas o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já informou que trabalhará para aplicar essas mudanças no decorrer da gestão de Lula.
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