Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recentemente venceram ação de revisão ou concessão do benefício Previdenciário vão receber neste mês R$ 1,8 bilhão da Justiça, conforme informado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
O valor será destinado para pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são as dívidas que ocorrem através de processos judiciais, cujo valor máximo é de até 60 salários mínimos, algo em torno de R$ 79,2 mil em 2023.
Nessa nova rodada de pagamentos, 104.403 segurados que venceram 84.091 processos contra o INCC vão ter direito de receber os seus valores. Lembrando que o segurado deve ter ganho a ação sem que haja possibilidade do INSS solicitar recurso, onde a ordem de pagamento foi emitida em junho.
Pagamentos dos atrasados
O valor total disponibilizado pelo CJF para este mês é de R$ 2,1 bilhão, tendo em vista que incluí também o pagamento de outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais entre servidores públicos, por exemplo. Do montante total de R$ 2,1 bilhão, R$ 1,8 são exclusivos para pagamentos do INSS.
O dinheiro referente ao processo, na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS, é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável. Para verificar se o aposentado receberá, é necessário que ele faça uma consulta no site do TRF de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Além disso, é possível entrar em contato com o advogado responsável pelo caso, que verificará se os valores serão liberados neste lote.
De acordo com o tribunal, os valores já foram repassados, e o processo de atualização das informações teve início. Espera-se que o procedimento seja concluído no início da próxima semana, com a abertura das contas, a atualização do sistema e a comunicação aos juízos.
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Na consulta, o aposentado deve informar seu CPF ou o número da OAB de seu advogado. O segurado consegue visualizar o valor que será depositado pela Justiça, bastando acessar o campo que indica “Valor inscrito na proposta”. No entanto, é importante ressaltar que esse montante poderá sofrer correções dependendo da data do pagamento.
O dinheiro será creditado na conta do beneficiário conforme a liberação pelo TRF, após passar por uma etapa denominada de processamento, na qual serão abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado, ou de seu advogado.
Para verificar se receberá nesta etapa, é necessário observar o mês indicado no campo “Data protocolo TRF”. Aqueles que tiveram os atrasados liberado pelo juiz em qualquer dia do mês de junho receberão em julho. Após o pagamento, a informação “pago total ao juízo” será exibida.
Tribunais Regionais
Para verificar quem terá direito de receber os atrasados é simples, basta acessar o Tribunal Regional Federal da região correspondente, conforme listado abaixo:
- TRF da 1ª Região Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá Brasília (DF) – portal.trf1.jus.br/
- TRF da 2ª Região Rio de Janeiro e Espírito Santo Rio de Janeiro (RJ) – 10.trf2.jus.br
- TRF da 3ª Região São Paulo e Mato Grosso do Sul São Paulo (SP) – trf3.jus.br/
- TRF da 4ª Região Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná Porto Alegre (RS) – trf4.jus.br/
- TRF da 5ª Região Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba Recife (PE) –trf5.jus.br
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