Aposentados e idosos tem direito a isenção de IPTU

Os idosos e aposentados do INSS possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dentre esses direitos, um dos mais importantes diz respeito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Isenção de IPTU

Antes de aprofundarmos no assunto, é importante lembrar que o IPTU é um imposto municipal, sendo assim, cada município possui suas próprias regras, liberando ou não a isenção do imposto conforme as leis municipais.

Sendo assim, após finalizar o conteúdo, o importante é que busque contato junto a prefeitura para verificar se em sua cidade existe ou não a isenção que pode ter regras variadas.

Todavia, vamos dar o exemplo do município de São Paulo, que oferece a isenção do IPTU para os aposentados, no entanto, para garantir esse desconto o segurado deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter apenas um imóvel no município;
• O imóvel tem que ser utilizado como residência;
• A renda do segurado não pode ser superior a cinco salários mínimos;
• O valor venal do imóvel seja de até R$ 1.310.575.

Cidades que isentam o IPTU

Como dito anteriormente, cada cidade possui sua regra quanto ao IPTU, e pode ou não liberar a isenção do imposto que pode ocorrer por diversos motivos.

No entanto, listamos a seguir diversas cidades que garantem a isenção do imposto tanto para aposentados quanto para pessoas de baixa renda, confira:

• São Paulo (SP)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Brasília (DF)
• Vitória (ES)
• Fortaleza (CE)
• Maceió (AL)
• Porto Alegre (RS)
• Recife (PE)
• Manaus (AM)
• Cuiabá (MT)
• Juiz de Fora (MG)
• Campo novo do Parecis (MT)
• Guarujá (SP)
• Mogi das Cruzes (SP)
• São Vicente (SP)

Como dito anteriormente, a isenção também pode ocorrer por outros motivos além da aposentadoria, como é no caso de Manaus, onde a isenção do IPTU é destinada às famílias com renda inferior a três salários.

Como solicitar a isenção de IPTU

Cada município pode determinar suas regras específicas e solicitar documentos específicos para garantir a isenção ao cidadão. No entanto, normalmente costuma-se pedir os seguintes documentos para garantir a isenção do IPTU:

• Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);
• Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);
• Comprovante de residência do ano vigente;
• Comprovante de renda familiar;
• Extrato detalhado do benefício.