Os idosos e aposentados do INSS possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dentre esses direitos, um dos mais importantes diz respeito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Antes de aprofundarmos no assunto, é importante lembrar que o IPTU é um imposto municipal, sendo assim, cada município possui suas próprias regras, liberando ou não a isenção do imposto conforme as leis municipais.
Sendo assim, após finalizar o conteúdo, o importante é que busque contato junto a prefeitura para verificar se em sua cidade existe ou não a isenção que pode ter regras variadas.
Todavia, vamos dar o exemplo do município de São Paulo, que oferece a isenção do IPTU para os aposentados, no entanto, para garantir esse desconto o segurado deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Como dito anteriormente, cada cidade possui sua regra quanto ao IPTU, e pode ou não liberar a isenção do imposto que pode ocorrer por diversos motivos.
No entanto, listamos a seguir diversas cidades que garantem a isenção do imposto tanto para aposentados quanto para pessoas de baixa renda, confira:
Como dito anteriormente, a isenção também pode ocorrer por outros motivos além da aposentadoria, como é no caso de Manaus, onde a isenção do IPTU é destinada às famílias com renda inferior a três salários.
Cada município pode determinar suas regras específicas e solicitar documentos específicos para garantir a isenção ao cidadão. No entanto, normalmente costuma-se pedir os seguintes documentos para garantir a isenção do IPTU:
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