O Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um total de R$ 1,37 bilhão para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pague os valores atrasados dos aposentados e pensionistas. Os valores foram liberados nesta terça-feira (21).
No total, 88.533 aposentados e pensionistas que venceram 66.480 processos vão ter direito às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ações que correm na Justiça com valor máximo de até 60 salários mínimos, o que dá até R$ 78.120 em 2023.
Atrasados do INSS
Todos os meses os segurados que venceram o INSS na justiça têm seus valores atrasados liberados para resgate. Nessa regra, segurados que saíram vencedores de suas ações tem até dois meses para receber sua RPV.
O processo de pagamento acontece da seguinte forma:
- Primeiro o juiz dá a ordem de pagamento quando o segurado venceu o INSS, sem nenhuma possibilidade de recurso do órgão;
- Em seguia o Conselho da Justiça Federal (CJF), libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Quem tem direito aos atrasados?
Neste lote de pagamentos terão direito aqueles que ganharam ação na Justiça, cujo processo era de até 60 salários mínimos.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Como consultar se vou receber?
A data de pagamento dependerá do cronograma de cada TRF, que é o responsável por viabilizar o das RPVs para aqueles que ganharam as ações nas regiões atendidas por eles.
Para verificar se você receberá neste mês, você poderá pedir para seu advogado realizar a consulta do processo, ou então você mesmo poderá consultar através do site do Tribunal Regional Federal da sua região.
Confira a seguir qual é o Tribunal responsável por sua região:
| TRF | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br/ |
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