A aposentadoria por invalidez é um tipo de aposentadoria que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece. Ela é para as pessoas que trabalham e contribuem para a previdência, mas, por causa de uma doença ou acidente estão permanentemente incapazes de trabalhar ou de serem transferidos para outros trabalhos.
Ao contrário de outros tipos de aposentadoria, a aposentadoria por invalidez não depende exclusivamente de análise de documentos que contabilizam o tempo de contribuição. Para ela ser concedida, primeiro é preciso que um médico especialista do INSS avalie a situação da pessoa.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
Todo trabalhador que não consegue mais trabalhar por causa de uma doença ou acidente sério tem o direito de receber a aposentadoria por invalidez. Mas, para receber, é preciso ter contribuÃdo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante pelo menos 12 meses antes – a não ser em algumas situações que a lei explica.
Esse direito não depende de como você trabalha – pode ser com carteira assinada, por conta própria ou mesmo se você estiver desempregado, contanto que você ainda seja considerado segurado da Previdência.
É importante saber que a doença ou a lesão que te impede de trabalhar precisa ter acontecido depois da sua primeira contribuição para a Previdência. Mas há exceções se a sua saúde piorou depois que você já contribuÃa. É só lembrar que essas regras podem variar um pouco dependendo da situação.
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Regras da aposentadoria por invalidez
As regras para conseguir a aposentadoria por invalidez estão nas leis que cuidam da aposentadoria. Normalmente, elas incluem:
- Já ter ficado afastado por causa de doença recebendo auxÃlio-doença após ser avaliado pelo médico do INSS.
- Mostrar que tem uma doença ou sofreu um acidente que o impede de trabalhar e não tem previsão de melhora.
- Ter contribuÃdo para a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
- O tempo de 12 meses de contribuição não é necessário se a incapacidade for causada por um acidente de trabalho ou por uma doença definida pelo Ministério da Saúde, como, por exemplo, tuberculose ativa, hansenÃase, problemas mentais, entre outras.
Se a pessoa trabalha para uma empresa, ela precisa estar afastada do trabalho por causa de doença por pelo menos 15 dias, dentro de um perÃodo de 60 dias. Isso vale para o pessoal com carteira assinada.
Dependendo do problema é possÃvel receber mais
Um fato importante que precisa ser esclarecido é que, dependendo da condição do segurado é possÃvel receber mais do que outras pessoas. O motivo está atrelado a sua condição fÃsica e o quanto o beneficiário depende de outras pessoas para realizar tarefas básicas do dia a dia.
Esse aumento no valor, conhecido como adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um extra de dinheiro que é dado para quem precisa da ajuda de outra pessoa para fazer as atividades do dia a dia. Isso acontece quando a pessoa está aposentada por causa de uma doença ou problema que a impede de cuidar de si mesma.
Esse adicional é pensado para ajudar essas pessoas que têm dificuldade em se movimentar ou pensar por conta de problemas fÃsicos, motores ou mentais. Ele é dado para quem precisa de ajuda o tempo todo para fazer coisas básicas, como comer, tomar banho, andar e outras.
A lei que cuida disso, a Lei nº 8.213/91, foi feita pensando na igualdade e no respeito pela dignidade de cada pessoa. Ela garante que essas pessoas tenham um adicional para melhorar a qualidade de vida delas, respeitando os direitos fundamentais que todos têm. Isso é uma forma de ajudar quem já contribuiu para a Previdência Social.
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