Atestado médico falso: é crime? Pode dar justa causa? Se informe!

Colocar atestado médico falso para conseguir alguns dias em casa pode ter graves consequências para a vida de um trabalhador, criminal e profissionalmente, portanto esta é uma prática que não deve acontecer.

Os atestados médicos garantem um repouso remunerado para os trabalhadores, possibilitando um tempo para eles se recuperarem, infelizmente algumas pessoas falsificam esses documentos para obter vantagem, mas isso pode ter sérias consequências.

Entenda como uma falsificação pode estragar a sua vida nos próximos tópicos.

Consequências profissionais de uma falsificação

Apresentar um atestado médico configura ato de improbidade, que, segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é motivo para dispensa por justa causa do funcionário.

Ao ser demitido por justa causa você perderá seu emprego e deixará de receber diversos direitos trabalhistas, portanto, é bom evitar que isso aconteça.

A demissão por justa causa não só pode fazer você perder seu trabalho e suas verbas rescisórias, como pode ser um obstáculo na sua busca por uma nova oportunidade profissional.

Sair de uma empresa desta maneira pode fechar muitas portas profissionais na vida de um trabalhador, por este motivo, evite apresentar atestados e outros documentos falsos que possam te prejudicar. 

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Colocar atestado médico falso é crime?

Um atestado falso pode fazer com que o funcionário seja processado criminalmente, portanto, sim, a falsificação e falsidade ideológica, são dois crimes que podem colocar uma pessoa na cadeia.

A adulteração ou falsificação de atestado configura crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de falsificação de documento (Artigos 297 e 298), podendo passar alguns anos preso, dependendo da decisão judicial.

Portanto, se você faltou ao expediente sem uma justificativa, apenas aceite o desconto no seu salário e evite problemas maiores. Faltar o serviço pode ter algumas consequências, mas falsificar um documento é uma ação criminosa, que pode destruir a sua vida.