Banco pode tomar meus bens para pagamento das dívidas? Posso ser preso?

Se tem uma coisa que deixa muita gente preocupada, é o excesso de dívidas, seja pela dificuldade financeira gerada pela economia, falta de emprego, ou até mesmo por descontrole financeiro, o fato é que esse assunto deixa muita gente sem dormir.

Com relação às dívidas, muitas pessoas possuem dúvidas sobre as consequências de não pagar as dívidas, se perguntando: será que o banco pode tomar os meus bens para o pagamento das dívidas? Essa é uma pergunta muito séria que deve ser respondida com muita responsabilidade.

Se você quer entender se realmente existe essa possibilidade de você perder os seus bens, por estar com dívidas em aberto, continue a leitura, pois a partir de agora você saberá exatamente quais são as consequências.

Banco pode tomar meus bens?

Muito provavelmente a resposta que daremos não é a que você gostaria de ouvir, mas sim. Os bancos podem penhorar parte dos seus bens para pagamento das dívidas.

Isso acontece porque, quando o consumidor está devendo ao credor, o mesmo poderá recorrer à ajuda da justiça para reaver o valor perdido em caso de não pagamento.

Como consequência, em determinadas situações, o juiz poderá determinar que os bens do devedor sejam devidamente penhorados para que possa haver a quitação da dívida em aberto.

Caso essa notícia tenha deixado você ainda mais preocupado, tenha calma, isso porque, a penhora de bens acaba acontecendo quando as dívidas são muito altas.

Isso porque ingressar com ação para pedir o pagamento das dívidas em aberto envolve todo um custo processual, ou seja, muitas vezes quem deve valores menores não deve se preocupar com uma possível penhora, afinal, ingressar com ação para receber pode ficar mais caro do que a própria dívida.

Além disso, mesmo para quem tem dívidas maiores, é preciso calma, afinal de contas nem todos os bens do devedor podem ser penhorados para pagamento da dívida.

Quais bens o banco pode me tomar?

A Lei 13.105 do Código de Processo Civil é quem versa sobre os bens que podem ou não ser penhorados para a quitação de um débito em aberto.

Com base na referida lei, os seguintes bens podem ser penhorados (por ordem de prioridade):

• dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira;
• títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
• títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
• veículos de via terrestre;
• bens imóveis;
• bens móveis em geral;
• semoventes;
• navios e aeronaves;
• ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
• percentual do faturamento de empresa devedora;
• pedras e metais preciosos;
• direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
• outros direitos.

Da mesma forma que a Lei versa sobre os bens que podem ser penhorados, ela esclarece também os bens que não podem ser penhorados, sendo eles:

• único imóvel do devedor utilizado como moradia sua e de sua família;
• veículos utilizados para sustento, como carros no caso de taxistas e Ubers;
• valor total do seu salário, ou de remuneração responsável por manter a sobrevivência do devedor;
• valores em conta poupança que não ultrapasse os 40 salários mínimos;
• vestuários, E pertences de uso pessoal do devedor, salvo se de elevado valor;
• seguro de vida;
• máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens necessários ao exercício da profissão do devedor;
• bens inalienáveis, como imóveis públicos ou tombados.

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Não tenho como pagar minhas dívidas e agora?

A legislação brasileira prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como realizar o pagamento de uma dívida. Logo, caso você não tenha como pagar uma dívida, não terá o que fazer a não ser recorrer à negociação ou parcelamento, que pode acontecer pela própria justiça.

A verdade é que os credores possuem o total direito de receber, e mesmo que você conteste os valores, o máximo que é possível fazer é prorrogar os prazos, o que pode deixar sua dívida ainda mais alta.

Uma outra alternativa para negociar suas dívidas é aproveitar os Feirões Limpa Nome que podem oferecer descontos que vão até 90% no montante devido.

Posso ser preso por estar devendo?

Não! Você não pode ser preso por conta de dívidas com bancos. No Brasil, somente pode haver prisão por dívidas em casos especiais, como, por exemplo:

• dívida de pensão alimentícia;
• estelionato (pessoas que agem com intenção de praticar fraude e obter vantagem com o prejuízo de terceiros).